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Relator: ANTERO VEIGA
reparação do direito à integridade económica e produtiva. Visa-se reintegrar a “concreta capacidade de ganho do trabalhador”. A idade do sinistrado tem relevo no rebate que uma concreta situação ... diminuição de funções provoca na capacidade de ganho. É da natureza humana que com a idade diminui de forma drástica, a capacidade de adaptação a novas condições, resultem elas
Relator: EVA ALMEIDA
casos, tem-se discutido a restrição dos efeitos da filiação, mormente no tocante à capacidade sucessória e teorizado sobre um sistema dual (filiação de efeito pleno ou restrito), com base ... estabelecida é plenamente operante. Não há qualquer limitação aos efeitos dessa filiação, nomeadamente à capacidade sucessória do recorrido, que, como filho, é herdeiro legitimário do pai. A capacidade sucessória
Relator: CRUZ BUCHO
possibilidade de tais patologias poderem provocar alterações no estado de consciência e na capacidade de avaliação cognitiva, tomava-se absolutamente essencial que o Tribunal o submetesse a perícia (art. 351º ... para atribuição da capacidade ou incapacidade de culpa, para aferir da capacidade individual de motivação de acordo com a norma e de se deixar influenciar pela pena ou constatação
Relator: MIGUEZ GARCIA
prevenção da reincidência”. II – Nos termos previstos no artigo 50°, a averiguação da capacidade de a socialização em liberdade poder ser alcançada deve ser aferida em concreto, a partir ... razões fundadas e sérias que levem a crer na capacidade do delinquente para a auto-prevenção do cometimento de novos crimes. III - Deverá assim negar-se a suspensão sempre
Relator: HEITOR GONÇALVES
efectiva perda de ganhos, mas numa diminuição de condição física ou psíquica, resistência e capacidade de esforço por parte do lesado para executar as suas diversas tarefas, havendo que distinguir ... entre a diminuição da capacidade de trabalho e a diminuição da capacidade salarial. VI – Por outro lado, uma vez que as cicatrizes desfiguram o rosto do demandante de forma grave
Relator: LEONEL SERÔDIO
para licenciados uma IPP de 50% ou, mesmo inferior, acarretará necessariamente uma diminuição da capacidade de ganho. II—Só numa situação em que se prove que o lesado ... situação profissional previsivelmente definitiva se pode sustentar que não haverá uma diminuição da capacidade de ganho (pois ganhará o mesmo salário, apesar da IPP com que ficou). III—Mesmo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): ▪. Limitando-se a apelante a referir-se à prova
Relator: ANTÓNIO PENHA
I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Os valores indicados na Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
Relator: RITA ROMEIRA
I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade
Relator: MANUEL BARGADO
I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
mediante análise ao sangue ou por via de outros exames médicos que tenham essa capacidade analítica. II – Encontrando-se comprovado, por prova idónea para o efeito, que, às 22h20
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
daquela, fazendo corresponder tal silêncio a uma pretensa e falaciosa falta de arrependimento e capacidade de autocrítica. III – Nos termos do art. 4º do DL 401/82, de 23.09, deve
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
associada à comorbilidade emergente da dependência alcoólica desde tenra idade, afetando decisivamente as suas capacidades intelectuais, o tornam incapaz de processar cognitivamente a informação percecionada, não possuindo pensamento abstrato
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cada caso, a evitar um evento lesivo, o juízo de censurabilidade depende da capacidade pessoal do agente de reconhecer e observar o dever de cuidado e de prever o resultado
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
título de danos não patrimoniais, uma vez que este, para além da repercussão na capacidade de trabalho, repercute-se igualmente e habitualmente na saúde mental, nas atividades sociais, na dinâmica
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
nossa inserção no espaço da União Europeia. III. Na indemnização da perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não