CAAD-T
340/2020-T
Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos
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Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho
Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos
Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta
Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego
Relator: LUÍSA SOARES
benefício fiscal previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Estatuto do Mecenato é em regra dependente de reconhecimento, sendo, porém, automático se a Fundação ... qual tenha sido reconhecida isenção de IRC. II - Vindo o direito a tal benefício a ser adquirido de modo automático – por efeito da declaração de utilidade pública e isenção
Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova
Relator: PAULO MOURA
benefício fiscal para utilizar álcool para fins industriais, foi concedido para utilizar o álcool na produção de tintas, vernizes, diluente ou decapante. II - Utilizado o álcool para outro fim, fica
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI
Benefício Fiscal do RFAI-ónus de prova
Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas
Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente
Retenção na fonte. Competência dos tribunais arbitrais. Benefício fiscal
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação