204 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
individual, ou acompanhado de outros jogadores, mas sem que se possa atribuir a tal atividade desportiva as características próprias de uma manifestação desportiva, ou prova, enquanto tal. VII-A “taxa ... CIVA, pelo que sobre a mesma incidia, no ano de 2011, IVA à taxa normal de 23%. VIII-A conduta da AT, objetivamente considerada, não é de molde a justificar
Relator: EDGAR VALENTE
normal e um anormal / excecional, tê-lo-ia dito inequivocamente e aí, sim, teria inequivocamente estabelecido um ónus de alegação e prova da impossibilidade de apresentação no momento normal, ficando ... normalmente será) redutora: é demandada uma análise de todos os proventos do agente e das suas receitas. IX - Assim, justifica-se legalmente que tal atividade esteja integralmente na esfera
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
282/2013 de 29/08, depende da efetiva atividade por este desenvolvida, sendo devida apenas quando se verifique nexo de causalidade entre essa atividade e a obtenção para o processo executivo ... garantido por hipoteca e à citação da executado, que consubstancia a realização de um normal acto previsto na regular tramitação do processo executivo, e resultando apurado que o acordo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
responsabilidade civil extracontratual que sejam exigíveis ao segurado por força do exercício da sua atividade de construção civil, por danos patrimoniais e/ou não patrimoniais causados a terceiros, o seu âmbito ... atividade segurada, sem qualquer destaque e sem a sua inserção no campo das coberturas constante das Condições Particulares, posto poder facilmente passar despercebida a um contraente normal, colocado na posição
Relator: Cristina da Nova
atividade da empresa, resulta do artigo 74º da LGT uma partilha do encargo probatório entre a Administração Tributária e o contribuinte. Em situações como estas poderá ser normal que caiba
Relator: PAULA DO PAÇO
pelo menos, teve que estar à disposição do empregador para o exercício da sua atividade. 2- A dualidade de regimes jurídicos no que concerne ao trabalho prestado em dias feriados ... alternativa à sua escolha, a pagar uma majoração retributiva pelos feriados trabalhados em horário normal do trabalhador que presta serviço em regime de turnos rotativos instituído na empresa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
normal, a incapacidade, resultante de acidente ou doença, com um determinado grau de desvalorização, que impeça a pessoa, total e definitivamente, para exercer a sua profissão ou outra atividade remunerada
Relator: SANDRA MELO
artigo 217º do Código Civil), sendo esta aferida com os padrões que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, pudesse deduzir do comportamento daquele (artigo 236º do Código ... pode desde logo fazer presumir pela aceitação da herança. 4. No entanto, a intervenção ativa em diversos atos processuais na qualidade de herdeiro, a que não é totalmente alheio
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ativo, preenchem os pressupostos do art.º 18.º da LAT para responsabilidade agravada da entidade empregadora. V. O subsídio por situação de elevada incapacidade permanente é uma prestação “normal
Relator: VÍTOR AMARAL
normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas, sem cair no arbítrio. 3. - A indemnização pelo dano da privação do uso de veículo (semirreboque) que era usado no âmbito da atividade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da atividade geral do lesado e, especificamente, também, da sua atividade laboral, implicando o esforço suplementar que as vítimas de incapacidade ... realizar o seu trabalho. II- A incapacidade em causa, constitui uma desvalorização efetiva que, normalmente, terá expressão patrimonial, embora em valores não definidos e com a consequente necessidade de recurso
Relator: Helena Ribeiro
emocional deste, como sejam as intenções (fitos) por ele prosseguidos com a sua conduta (ativa ou omissiva). 3- Integra matéria de facto (e não matéria conclusiva) as razões que levaram ... essa causalidade juridicamente adequada se afirme basta que o facto (conduta ilícita e culposa, ativa ou passiva do demandante) seja apenas uma das causas (concausas) que provoca o dano, contanto
Relator: ARMANDO AZEVEDO
pena na habitação e a vida do cidadão comum que tem a sua atividade profissional e, ao fim do dia, regressa a casa para junto da sua família. Ou seja ... trabalhador independente, como é o caso, deverá respeitar os limites máximos do período normal de trabalho, previsto no artigo 203º do Código do Trabalho. E, por isso, ao contrário
Relator: Helena Ribeiro
decisão judicial a obter produza o seu efeito útil normal. E a decisão produz o seu efeito útil normal sempre que possa regular definitivamente a situação concreta das partes relativamente ... ação relativa a alegados incumprimentos de um contrato de empreitada, em que do lado ativo se verifica a existência de uma relação litisconsorcial, não é impedimento a que ação prossiga
Relator: LUÍS CRAVO
privação do uso seja indemnizado é bastante a prova de que o lesado usaria normalmente a coisa danificada e de cujo gozo está privado por efeito do sinistro ... aluguer de um veículo além de cobrir a margem de lucro a que qualquer atividade económica aspira, tem que necessariamente cobrir os custos inerentes ao desenvolvimento de tal atividade
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
Código de Processo Civil contém uma regra relativa à legitimidade ativa no âmbito da ação de prestação de contas, estatuindo quem tem o direito de exigir a prestação de contas ... contas, a ação deve ser proposta por todos eles sob pena de ilegitimidade ativa, por se tratar um caso de litisconsórcio necessário, sendo que só com a presença de todos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
São preços de transferência aqueles pelos quais uma empresa transfere bens corpóreos, ativos incorpóreos ou presta serviços a empresas associadas. II. O legislador sentiu necessidade de determinar um específico regime ... época, exigia que fossem descritas as relações especiais, fossem descritos os termos em que normalmente decorrem operações da mesma natureza entre pessoas independentes e em idênticas circunstâncias e fosse descrito
Relator: FERNANDO BENTO
participando no processo de avaliação das escolas do ensino básico e secundário e das atividades com ele relacionadas; - Zelar pela equidade no sistema educativo, salvaguardando os interesses legítimos de todos ... abrangidos pela mesma disposição legal os inspetores da IGEC que prossigam qualquer outra atividade de inspeção ou auditoria que, isoladamente ou em conjugação com outras (designadamente as mencionadas nas conclusões
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
tempo de trabalho como sendo qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a atividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos ... artigo 210.º do CT contempla as exceções aos limites máximos do período normal de trabalho, constantes do referido artigo 203.º, que só podem ser ultrapassados nos casos expressamente
Relator: JORGE TEIXEIRA
idade dos lesados, o tipo de atividade por eles exercida e as remunerações auferidas, a idade de reforma da vida laboral ativa, a própria esperança média de vida da população ... acessível a um jovem dotado de formação profissional média, salário que, em termos de normalidade e previsibilidade, é de situar em não menos de € 1.000,00 mensais, tendendo a subir