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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
esta se obrigou, finda a formação, a exercer a atividade profissional resultante da formação ministrada por conta daquela. III – Mas não constando desse contrato os requisitos mencionados no artigo ... Código do Trabalho, designadamente a concreta atividade a exercer e a correspondente retribuição, é nula a promessa de trabalho. IV – Contudo, tendo na sequência desse contrato sido celebrado um contrato
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional, não podem ser avaliadas as concretas repercussões sobre essa atividade, sob o ponto de vista da incapacidade permanente para
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
sequelas de que ficou a padecer, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, são impeditivas do exercício da sua profissão habitual, bem como de qualquer outra dentro ... outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, mas sendo também suscetíveis de influir negativamente na possibilidade de exercer atividades económicas alternativas, o que se prevê que perdure
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
formação profissional e ainda à matéria da proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal no âmbito laboral, em todos os setores
Relator: PAULO REIS
idade à data do acidente; em consequência das sequelas descritas deixou de praticar atividades físicas e desportivas, nomeadamente corrida e futebol, o que lhe causa desgosto e o faz sentir ... Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 7,76318 pontos com repercussão permanente na atividade profissional, na medida em que as sequelas são compatíveis com o exercício da sua atividade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
caso de défice funcional permanente, que não seja impeditivo de exercício da atividade profissional do lesado, mas que implique, ainda assim, um maior esforço no desempenho dessa atividade e/ou
Relator: ALCIDES RODRIGUES
caso de défice funcional permanente que não seja impeditivo de exercício da atividade profissional do lesado, mas que implique ainda assim um maior esforço no desempenho dessa atividade, no decurso
Relator: SILVA RATO
equacionado pode advir de qualquer atividade lícita, seja do trabalho por conta de outrem, seja do trabalho por conta própria, seja de qualquer outra atividade económica. 2. Na maior parte ... isso é calculada em função dos proveitos que o lesado obtinha com a sua atividade profissional. 3. No entanto, lesados há, que à data do acidente obtinham rendimentos tanto
Relator: MANUEL BARGADO
vício formal, em sentido lato, traduzido em error in procedendo ou erro de atividade que afeta a validade da decisão. II - Tal nulidade radica no conhecimento de questões que não ... vertente do dano patrimonial, pois embora sem repercussão direta e imediata na atividade profissional e na obtenção do ganho dela resultante, implica um maior esforço no exercício dessa mesma atividade
Relator: SÍLVIA PIRES
extensivo a todas as pessoas que colaborem com o advogado no exercício da sua atividade profissional. III - O art.º 497º, n.º 3, do C. P. Civil
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Défice Funcional Permanente fixável em 5 pontos compatível com o exercício da sua atividade profissional, mas a exigir esforços acrescidos quer no desempenho das tarefas inerentes à sua profissão quer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
permanente da integridade física e psíquica de 6 pontos, com incapacidade para desenvolver qualquer atividade profissional, desportiva, tarefa diária ou outra, e passou a estar dependente de uma terceira pessoa
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
dano estético de grau 1 e um dano relativo à repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer também de grau 1. 3 – É de manter a indemnização no valor ... físico-psíquica de 12,78 pontos, sendo as sequelas impeditivas do exercício da sua atividade profissional habitual, mas compatíveis com a ocupação de um posto de trabalho como rececionista
Relator: FELIZARDO PAIVA
estas condições se mostrem conexionadas com os riscos decorrentes da atividade profissional exercida, ligadas à própria execução do trabalho que o sinistrado se obrigou a prestar no exercício
Relator: FELIZARDO PAIVA
estabelecidas pelo empregador ou pela Lei se mostrem conexionadas com o risco decorrente da atividade profissional exercida, ligadas à própria execução do trabalho que o sinistrado se obrigou a prestar
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
perdas salariais imediatas, visa compensar a acrescida penosidade e esforço no exercício dessa atividade profissional e a limitação da utilização do corpo enquanto força de trabalho produtor de rendimento
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
perdas salariais imediatas, visa compensar a acrescida penosidade e esforço no exercício dessa atividade profissional e a limitação da utilização do corpo enquanto força de trabalho produtor de rendimento
Relator: João Conde Correia dos Santos
dezembro de 1985 que permitia os Estados-Membros reservassem às pessoas que exercem, enquanto atividade não assalariada, a profissão que consiste em fazer declarações aduaneiras, quer a título principal, quer ... atos que forem exercidos no interesse de terceiros fora do âmbito de uma atividade profissional, mormente a título ocasional (art. 66.º, n.º 3, do Estatuto da Ordem
Relator: MATA RIBEIRO
mediação no concreto contrato firmado, mas tal direito só existe desde que a atividade mediadora seja causal do resultado produzido, de modo a integrar-se de forma, idoneamente, determinada ... origem ao negócio em causa. 4 – Tendo a autora, mediadora, provado que da sua atividade profissional resultou a apresentação do comprador com o qual, na sequência de negociações, veio
Relator: FERNANDO CABANELAS
psicológica de uma pessoa, valorizável médico-legalmente, com reflexos na sua vida pessoal e profissional, quer haja, ou não, perda ou diminuição de rendimentos laborais. É um prejuízo com reflexos ... Défice Funcional Temporário Parcial de 700 dias; de um período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 732 dias; de um quantum doloris fixável no grau 5, numa escala