TRC
528/07.1GCVIS.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
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Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Relator: LUÍS COIMBRA
Por força do disposto no n.º 4 do artigo 125.º
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - O condenado recusa prestar o trabalho quando, após colocação no posto
Relator: JORGE DIAS
A audição do arguido é obrigatória e tem de ser presencial, com
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: MANUELA FIALHO
I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio
Relator: MOURAZ LOPES
1. Só se justifica a aplicação da pena de prisão se não
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – Trabalhando o autor nas instalações do hipermercado da Ré na sequência
Relator: GARCIA CALEJO
I – Atendendo às finalidades das medidas de protecção de menores, justifica-se