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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
análise – mormente as relativas à variedade de produtos estupefacientes associada às expressivas quantidades detidas pelo arguido, à sofisticação de meios revelada pela detenção de duas balanças de precisão
Relator: JOÃO AMARO
alegação segundo a qual o destino da droga detida pelo arguido, sendo esta para exclusivo consumo do mesmo, constitui um “elemento negativo do tipo” (em função do segmento inscrito
Relator: MARTINHO CARDOSO
não o previsto no artº 25º, al. a), do mesmo diploma legal, o arguido a quem foi encontrada uma placa de canabis (resina), com o peso líquido ... impressionar o ter o arguido 511 doses de canabis que em dois dias se propunha vender pelo vasto público do referido Festival (o arguido foi detido pelas
Relator: JORGE BISPO
Detendo o arguido na residência três munições de calibre 12 mm, sendo apenas titular de uma autorização (permanente) de simples detenção no domicílio de espingarda de caça calibre
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Tratando-se de canabis-resina, esse limite máximo é de 0,5g. III – Detendo o arguido 4,620g dessa substância, o princípio activo, de 19,1%, corresponde a 0,8884g
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Importa apurar se a quantidade de estupefaciente detida pelo arguido é suficiente para se concluir que é superior à quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período
Relator: CACILDA SENA
Código Civil. II - Assim, a dação em cumprimento - do crédito laboral detido pelo arguido sobre terceiro, judicialmente reconhecido em processo de insolvência - não constitui forma válida de extinção da pena
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
autos para julgamento, mesmo depois de proferida acusação e que se trate de arguido não detido, a competência para a aplicação de medida de coacção, que seja outra que não
Relator: PROENÇA DA COSTA
Tendo o arguido sido detido no âmbito de uma operação de fiscalização estradal e libertado cerca de uma hora depois, após prestação do termo de identidade e residência, deve
Relator: FERNANDO CHAVES
algum ou alguns factos parcelares praticados nessa época. IV) O número de armas detidas pelo arguido e que foram apreendidas não pode constituir o critério diferenciador entre a unidade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
judicial ou entidade policial, não sendo aplicável aquela forma de processo quando o arguido é detido por particular, mesmo em flagrante delito. 2. O uso do processo sumário em caso
Relator: BELMIRO ANDRADE
acidente onde depara com o veículo acabado de se despistar, ali detém o arguido, dono do automóvel e que se identifica como seu condutor, ainda que este, após o embate
Relator: BRIZIDA MARTINS
várias vezes pelo comportamento do agente. III - O comportamento global do arguido depois que foi fiscalizado e detido pelos agentes policiais por conduzir um veículo automóvel na via pública ... legais de desobediência e de condução de veículo em estado de embriaguez. IV - O arguido que após fiscalização, com a submissão ao teste de pesquisa de álcool no sangue
Relator: AUSENDA GONÇALVES
contida na acusação se consubstancia a afirmação do aludido conhecimento efectivo pelo arguido de que a coisa detida provinha, especificamente, de um facto ilícito típico contra o património
Relator: BRÁULIO MARTINS
pelo qual a detenção se materializa, mas tão só desta mesma 4. Sendo o arguido o proprietário da arma, e estando esta em sua casa, é de cristalina evidência ... deter-se uma arma e não a usar, pelo que o arguido nunca deixou, juridicamente, de a deter, apenas ficou impossibilitado de a usar, em virtude do avisado procedimento
Relator: ESTELITA MENDONÇA
depois de no nº 5 dizer que a sentença é notificada ao arguido logo que seja detido ou se apresente voluntariamente, remeter no nº 6 para o artº 116º, nºs ... arguido deve ser notificado para se apresentar no Tribunal a fim de ser notificado da sentença (nº 1) e, se faltar injustificadamente, pode ser detido pelo tempo indispensável à efectuação
Relator: FILIPE MELO
manejada. III – Não deve ser declarada perdida a favor do Estado uma arma detida licitamente pelo arguido, apreendida num inquérito instaurado por crime de violência doméstica, em que a investigação
Relator: PROENÇA DA COSTA
inquérito, quando a ocorrência não foi presenciada por quaisquer testemunhas, ninguém foi detido, nem constituído arguido, sem provas evidentes de quem foi, ou foram, o (s) seu (s) autor
Relator: SANTOS CABRAL
38º nº5 da Lei da Imprensa é absolutamente irrelevante o facto de o arguido se encontrar detido num determinado local, assumindo papel fundamental a necessidade da eventual reparação
Relator: ANA BARATA BRITO
impossibilidade de localização do arguido. 3. A prestação de TIR investe o acusado no estatuto complexo de direitos/poderes/deveres do arguido, é condição de prosseguimento dos próprios autos na fase ... dada no despacho recorrido, de que a contumácia só caduca quando o arguido se apresente ou seja detido, não ordenando a prestação de TIR no estrangeiro, parte do princípio