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  1. TREcitado por 1

    385/04.0EAFAR.E1

    Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA

    1 - Sendo a manifestação de uma discordância em relação à decisão judicial

  2. TRE

    241/24.5GBSTC.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. O direito de presença do arguido