CAAD-T
359/2024-T
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da
535 resultados
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade
IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Disparidade na tributação
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio