CAAD-T
114/2024-T
CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
1000+ resultados
CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRS – Ineptidão da petição inicial
IVA – direito à dedução; artigos 19.º, n.º 1, alínea a
IRS: Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral
IRS – Rendimentos da categoria A, alínea i) e ii) do nº 3
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte
IMT – Litispendência substantiva.
Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos
não dedução de encargos em sede de IRC por cessação oficiosa da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS – rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos
IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º
IRS de 2019. Seguros financeiros “unit linked” contratados por residente em Portugal
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
IRC/DERRAMA ESTADUAL – Artigo 89-A do CIRC e tributação da derrama estadual