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Relator: ESTEVES REMÉDIO
43/76, de 20 de Janeiro; 2. A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime exigem um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... grau de incapacidade de 5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
43/76, de 20 de Janeiro; 2- A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... determinou um grau de incapacidade de 25%, não deverá o requerente ser qualificado deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 16%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei nº 43/76 exige um grau minimo ... como consequencia necessaria qualquer grau de incapacidade o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 10%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: CABRAL BARRETO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o Decreto-Lei nº 43/76, de 20, de Janeiro, exige ... grau de incapacidade de 20,2% não pode determinar a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20% o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo ... grau de incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, exige ... determinou um grau de incapacidade de 5%, não devera aquele militar ser qualificado "deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo ... necessária um grau de incapacidade de 20% o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas