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1. TRC2006-01-10

   2659/05

   Relator: NUNES RIBEIRO

   1. O contrato de concessão comercial é um acordo de carácter duradouro

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • CONTRATO INOMINADO
   • DENÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC2005-09-29

   Parecer n.º 85/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – O concurso para a celebração de contrato público de aprovisionamento tem

   • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
   • AGÊNCIA DE VIAGENS
   • CONTRATO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO
   • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • RESOLUÇÃO
3. JPsó sumário

   195/2016-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   estacionamento; 8 – No dia 15 de Setembro de 2014 estavam a pintar em Rappel três ou quatro alpinistas, trabalhadores por conta da empresa D e trabalhadores por conta ... não foi contraditada nesta afirmação. A testemunha O, que trabalho na pintura através de rappel, afirmou que a sua equipa eram “três ou quatro”; disse que desceu quando a polícia

   • RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS NA PINTURA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
4. JPsó sumário

   111/2022–JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   dois cêntimos) e uma outra com o n.º 2765, referente a crédito “rappel” no valor de €920,96 (novecentos e vinte euros e noventa e seis cêntimos). MOTIVAÇÃO Para

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA