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Relator: HENRIQUE ANTUNES
necessário para que, em face do ramo de actividade a que se destine, possa prosseguir esse escopo. Deverá, por isso, ter, necessariamente, alguns elementos – bens materiais ou imateriais ou certas
Relator: BERNARDO DOMINGOS
petição inicial que enferme de tal vício e lícita, a decisão do juiz, de prosseguir com os autos para conhecimento do mérito da causa
Relator: ANSELMO LOPES
alínea a mais, a ofendida visse frustradas as suas legítimas expectativas de ver prosseguir o processo com o recebimento da acusação, tanto mais que, afinal, os factos da denúncia são
Relator: TOMÉ RAMIÃO
qual tem como pressuposto a ausência de qualquer impedimento legal de prosseguimento normal da execução fiscal e respetiva venda do bem penhorado. 5. O regime previsto ... crédito graduado no lugar que lhe competir. 6. Porque o credor reclamante não pode prosseguir com a execução fiscal sustada, nomeadamente requerer o prosseguimento da execução e diligências de venda
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
eficácia dos actos administrativos prejudica, por definição, o interesse público que aqueles actos visam prosseguir, já que a paralisia provisória dos efeitos dos mesmos afecta inevitavelmente, ao menos «ratione temporis ... invocação de que a execução do acto é útil ou mesmo necessária para o prosseguimento do interesse público, pois, a regra é a que determina a suspensão dos efeitos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
procedimento criminal, atenta a sua natureza pública, apesar da morte do assistente, prosseguiria sempre, independentemente da vontade dos herdeiros. II - Por força do art. 4.º, do CPP, ao pedido ... adesão consagrado no art. 71.º, do CPP. V - Ao declarar que pretendia o prosseguimento dos autos, por morte do pai, juntamente com as duas outras assistentes, não assumiu
Relator: JORGE JACOB
pelos sujeitos processuais, como decorre do art. 338º, nº 1, do CPP. V - O prosseguimento do processo relativamente ao arguido imputável afectado por anomalia psíquica não implica a nomeação
Relator: JOÃO NOVAIS
assim não será quando o ofendido emita declaração no sentido de não pretender o prosseguimento do procedimento criminal
Relator: Rosário Pais
autor do pedido. II. Este princípio fundamenta-se na obrigação de a administração prosseguir o interesse público (artigo 266º/1 da CRP e artigo 55º da LGT), assim como no dever
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
36º do CIRE, isto é, o processo de insolvência tem de prosseguir os seus termos legais de acordo com o modelo típico comum, que é a insolvência com caráter pleno
Relator: MATA RIBEIRO
habilitação de herdeiros a fim de instruir o incidente de que dependa o prosseguimento da tramitação própria inerente à ação. 3 - Este prazo processual de 6 meses é contínuo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente dá a doutrina a designação de tentativa impossível ou tentativa inidónea. II – O juízo sobre a aptidão ou inaptidão
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
renunciar; II – Não equivale a tal renúncia a mera circunstância da ofendida/vítima ter prosseguido a sua vida e estar afastada do arguido, com o qual não contacta há pelo
Relator: HIGINA CASTELO
indissociável da natureza instrumental da personalidade coletiva e condicionada pelos fins por ela prosseguidos; pelo que nem todas as pessoas coletivas gozam dos mesmos direitos. III.A possibilidade de pessoas coletivas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
financeira dos clientes, a sua experiência em matéria de investimentos e os objectivos que prosseguem através dos serviços a prestar”, tal imposição visa permitir que o intermediário adeqúe o serviço
Relator: MÁRIO SERRANO
qual é parte integrante do processo e da respetiva instância, que nem sequer pode prosseguir sem que esteja decidido o incidente
Relator: SILVA RATO
processo em que é peticionado o reconhecimento do direito a alimentos do menor, prosseguir os seus termos, para esse efeito, mesmo após aquele ter atingido a maioridade
Relator: RAMALHO PINTO
contrato de trabalho entretanto ocorrida, que tornou disponíveis os seus direitos, nada impede o prosseguimento dessa acção, no que ao interesse e ordem pública diz respeito, dado que não são
Relator: ALEXANDRE REIS
ainda que não sucessores – do falecido, assegurando a respectiva legitimidade processual para com eles prosseguir a acção em substituição daquele. III - Por isso, o posterior repúdio da herança pelos habilitados
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
operada pelo administrador prevalece sobre a impugnação pauliana de qualquer credor, não podendo esta prosseguir até que aquela seja declarada ineficaz por decisão definitiva