Pesquisa jurídicaTogaAI

117 resultados

  6. JPsó sumário

    149/2017-JPCNT

    Relator: ISABEL BELÉM

    pelos demandados. O artigo 1316º do CC, enumera os modos de aquisição da propriedade: contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação e acessão. Assim, para se reconhecer alguém como proprietário ... fazer a prova da aquisição originária da referida parcela. Com efeito, como ensina o Professor Oliveira Ascensão, a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo

  7. JPsó sumário

    232/2012-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    feira. O contrato celebrado entre as partes, é um contrato misto, porquanto reúnem-se num único contrato, características de dois ou mais contratos, in casu, um contrato de locação ... Telles, pag.469” Os contratos mistos têm carácter unitário, resultando da fusão de dois ou mais contratos ou de partes de contratos distintos, ou da participação num contrato de aspectos próprios

  9. JPsó sumário

    140/2007-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    legal representante da demandante confirmou todo o conteúdo do requerimento inicial, esclarecendo que o contrato promessa de compra e venda referenciado os autos foi celebrado no período compreendido entre ... esse contrato foi celebrado com o A, em nome da referida C. O preço foi pago de imediato, ou seja no dia de celebração do contrato e de imediato

  11. JPsó sumário

    1342/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    78/2001, de 13 de Julho) Objecto: indemnização por incumprimento de contrato de prestação de serviços. Valor da acção: €2.131,67 (dois mil cento e trinta e um euros e sessenta ... Internet até celebrar contrato com nova operadora; b) por ter perdido uma série de programas televisivos relativos à área de trabalho do Demandante, que é professor de arquitectura, que tinha

  12. JPsó sumário

    87/2013-JP

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    oficina da Demandada. Neste contexto estamos perante um contrato de prestação de serviços na modalidade de empreitada. Este contrato é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise

  13. JPsó sumário

    62/2017-JP

    Relator: ISABEL BELÉM

    SENTENÇA Processo nº 62/2017-JP I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e marido

  14. JPsó sumário

    430/2011-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    enviar duas cartas, subscritas por Ilustre advogada em Fevereiro e Março de 2011; o contrato de serviços celebrado com a C é acessório ao de compra e venda do computador ... equipamento, sendo certo que a campanha lançada pela C se destinava a alunos e professores, sendo claro que o uso se destinava a fins profissionais, no caso dos segundos, pelo

  15. JPsó sumário

    119/2014-JP

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    Código Civil. Este contrato pode revestir 3 modalidades, a saber: - o mandato, - o depósito, e - a empreitada. No caso em análise, estamos perante um contrato de empreitada que se encontra ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise

  16. JPsó sumário

    91/2010-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    duas circunstâncias, por contrato entre o antigo e o novo devedor ou por contrato entre o novo devedor e o credor. Como referem os Professores Pires de Lima e Antunes ... transmissão da dívida, do primitivo devedor, (com quem foi celebrado um ou vários contratos de compra e venda com a demandante) para o demandado, para o qual subscreveu a declaração

  17. JPsó sumário

    171/2017-JPCNT

    Relator: ISABEL BELÉM

    unidade de cultura; d) que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante" (Professores Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado III, 2. edição, páginas 270 e seguintes ... fazer intervir o mecanismo da preferência, que constitui sempre um entrave à liberdade de contratar . Que saibamos, este ponto não tem suscitado praticamente divergências, quer na doutrina, quer na jurisprudência

  18. JPsó sumário

    296/2015-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    livro de assiduidade. As aulas foram, muitas vezes, canceladas pela demandada por falta de professor, prolongando o tempo de duração. Entretanto, acabou por completar o número de horas exigido ... DRTT. Devido á falta de confiança enviou-lhe carta registada, solicitando que rescindissem o contrato e devolvessem o pagamento efetuado, mas até ao momento nada lhe foi entregue. Concluindo pede