CAAD-T
1240/2024-T
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
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Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial