Pesquisa jurídicaTogaAI

62 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRE

    600/16.7T8TMR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    tendo em conta que a Autora é filiada no Sindicato dos Professores da Zona Centro e a Ré na União das Misericórdias, à relação de trabalho é aplicável o acordo ... remunerada pelo nível imediatamente superior ao correspondente ao nível máximo auferido pelas educadoras que coordenar; III – Determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante

  2. TRE

    347/09.0GFSTB.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    tipo de crime, actuar com intenção de o realizar. 6.º- Segundo o Professor Germano Marques da Silva, in Direito Penal Português, volume II, página 162, pode definir ... cometido irregularidades com transferências nas suas contas perante o Presidente e o coordenador comercial do Banco preenchia o tipo de crime de difamação (p.p. nos termos do artigo