JPsó sumário
208/2016-JP
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório A demandante X, melhor identificada a fls.2, intentou, em 14/11/2016
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Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório A demandante X, melhor identificada a fls.2, intentou, em 14/11/2016
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
não levou os documentos. Confirma que a demandante fez uma participação à OTOC, cujo processo está em inquérito, não havendo qualquer acusação. Refere também que não são alegados factos ... fecho das contas anual, actos relacionados com segurança Social, nomeadamente processamento de salários, dossier fiscal e demais responsabilidades conexas, sendo TOC responsável o demandado, contra o pagamento da quantia mensal
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandante: A Demandado: B 2. - OBJECTO DO
Relator: CARLOS FERREIRA
valor, da matéria e do território. Não existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não se verificam outras ... todos do Código de Processo Civil (CPC), aplicáveis ex vi, art.º 63.º da LJP. ---*--- Nos termos
Relator: FERNANDA CARRETAS
esta ter exercido o cargo de administradora do mesmo. A testemunha esclareceu como se processou a consulta e a entrega de documentação, não tendo a sua especial qualidade retirado credibilidade ... sociedade comercial que tem por objeto a gestão de condomínios e prestação de serviços conexos (Doc. n.º 3); 4. Na Assembleia de Condóminos, realizada no dia 17 de setembro
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Acta de Audiência e Julgamento Sentença (n.º 2, al. c)do
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 120/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: O demandante, J, divorciado, residente na
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 92/2016-J.P. RELATÓRIO: Demandante, A, ....., S.A., NIPC. ......, com filial na estrada do ..........., no concelho do Funchal. Encontra-se representada por mandatário constituído, com domicílio profissional ... sociedade comercial que se dedica á prestação de serviços de prevenção, segurança e actividades conexas, nomeadamente a produção e exploração de equipamentos relativos àqueles serviços e a instalação e manutenção
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo nº 49/2020-JPFNC SENTENÇA I. Identificação das partes Demandante: M, residente à
Relator: CRISTINA BARBOSA
processo sumaríssimo. Nos Julgados de Paz, não têm aplicação os artºs 460º, 461º e 462º do C. P.C., pelo que as acções não seguem a forma do processo sumaríssimo. Nestes ... literário-musicais - art°s 72° e segs. do Cód. Direito de Autores e Direitos Conexos que foram objecto de utilização pela Demandada na sua qualidade de organizadora de Festas
Relator: PAULA PORTUGAL
sejam ambas partes legítimas. Se ambos ocupam, substancialmente, tais posições, é já questão conexa com a procedência ou improcedência da acção. Uma coisa é a legitimidade processual, constituindo um pressuposto ... artigos 576º, n.º 2, e 577º, alínea e), ambos do Código de Processo Civil. Outra, a legitimidade substancial ou substantiva, que tem que ver com a efectividade