TRC
525/09.2SAGRD.C1
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada
66 resultados
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada
Relator: JOÃO NUNES
1. As medidas de coacção não são imutáveis, já que pelas contínuas
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A perigosidade do objecto não deve ser avaliada em abstracto, mas
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – A figura da atenuação especial da pena surgiu em nome de
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- A questão da competência por conexão é privativa da orgânica interna
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I- Só o acto processual que está dependente, implica e exige a