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Relator: PAULO VALÉRIO
crime de detenção de arma proibida é um crime de realização permanente e de perigo abstracto, em que o que está em causa é a própria perigosidade das armas, visando ... incriminação da sua detenção tutelar o perigo de lesão da ordem, segurança e tranquilidade públicas face aos riscos da livre circulação e detenção de armas. 2. É deficiente a acusação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
vocacionado para a prática criminosa, e deva por isso considerar-se, nesta acepção, objecto perigoso. II) Esse perigo objectivo existe, in casu, porque a máquina apreendida está preparada para desenvolver
Relator: CARLOS BARREIRA
para conduzir veículos. IX – É que, estando em causa neste tipo de ilícito, o perigo para a segurança rodoviária, perigo que se presume, naturalmente, pela falta de habilitação legal, evidente
Relator: OLIVEIRA MENDES
função do bem jurídico tutelado - a integridade física. V - A utilização de meio particularmente perigoso (al. g) do nº2 do art. 132º do C.P., por remissão do nº2 ... revólver na ofensa à integridade física do assistente é um meio particularmente perigoso susceptível de qualificar a conduta do arguido
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
sociedade do cometimento de novos e idênticos factos ilícitos-típicos por parte do inimputável perigoso que cometeu um facto ilícito-típico grave. A finalidade securitária há-de compatibilizar-se, sempre ... revelada, além do mais, pela sua natureza de crime de perigo comum, em virtude de as respetivas condutas típicas serem consideradas pelo legislador como suscetíveis de, amiúde, causarem danos
Relator: OLGA MAURÍCIO
crime de recusa de médico o comportamento ilícito é não a criação de perigo para a vida ou de perigo grave para a integridade física de outra pessoa – factos cuja ... física -, mas sim a recusa de auxílio quando em causa esteja uma situação de perigo para a vida ou de perigo grave para a integridade física de outra pessoa
Relator: JORGE ARCANJO
abrange outras situações similares, como por exemplo, a toxicodependência ou o alcoolismo. 4) - O perigo exigido na alínea d) do nº1 do art.1978 do CC é aquele que se apresenta ... nº3 do art.1978 do CC, sem que pressuponha a efectiva lesão, bastando, assim, um perigo eminente ou provável. 5) - A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada
Relator: PAULO GUERRA
tutelado pelos artigos 131º e 132º. 4. Assim, a utilização de um meio particularmente perigoso terá de ser apreciada e correlacionada com o acto ofensivo ou lesivo da integridade física
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
artigo 132.º do CP (utilização de meio particularmente perigoso
Relator: VÍTOR AMARAL
culpa, noutro reboque e num trabalhador apeado, não constitui acidente no âmbito de atividade perigosa a que alude o art.º 493.º, n.º 2, do CCiv., mas acidente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
necessidades práticas da vida. II - O lançamento de fogo-de-artifício é uma actividade perigosa, atenta a sua reconhecida especial aptidão para produzir danos, pelo que funciona a presunção
Relator: ANA BARATA BRITO
última sem possibilidade de fiscalização e controlo, revelam-se medidas insuficientes para acautelar o perigo de continuação da atividade criminosa relativamente a arguido acusado da autoria de 977 crimes
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
organização de uma montaria é de considerar, em si mesma, uma atividade perigosa e, como tal, sujeita à previsão de culpa prevista no nº2 do artigo 493º
Relator: MARTINS SIMÃO
não é um crime de resultado ou de dano, mas sim um crime de perigo. II - A ameaça adequada é aquela que, de acordo com a experiência comum, é suscetível
Relator: ANA BARATA DE BRITO
imigração ilegal do artigo 183º/2 da Lei n.º 23/2007 é um crime de perigo quanto ao bem jurídico e um crime material ou de resultado quanto ao objecto
Relator: CARVALHO GUERRA
terá de considerar-se, “pela natureza dos meios utilizados”, como o exercício de actividade perigosa, para efeitos do disposto no artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil, incumbindo
Relator: MANUEL BARGADO
imediações do local do respectivo abate ou derrube e, como tal, constitui uma actividade perigosa subsumível ao nº 2 do art. 493º
Relator: ISABEL CERQUEIRA
crime de violação de regras de construção é um crime de perigo concreto quanto ao grau de lesão dos bens jurídicos, e de resultado, quanto à forma de consumação
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
equitação é uma actividade perigosa recaindo, pelo que a presunção de culpa estabelecida no art. 493º, nº 2 do CC, recai sobre quem organiza passeios equestres fornecendo os cavalos
Relator: MARTINHO CARDOSO
exercido o contraditório pelas variadas formas que a lei prevê. 2- Constitui meio particularmente perigoso uma garrafa de cerveja que intencionalmente se partiu tendo em vista a sua utilização como