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Relator: ALBERTO BORGES
crime se não resulta da matéria de facto que em consequência do acidente o ofendido ficou numa situação de perigo iminente de lesão grave da sua integridade física (para além ... embate (do veículo ligeiro de passageiros conduzido pelo arguido no motociclo conduzido pelo ofendido) tivesse resultado um grave perigo para a vida do ofendido
Relator: JOÃO AMARO
Tendo o arguido e a ofendida na pendência do processo, no uso das suas livres vontades, voltado a residir um com o outro, em condições análogas às dos cônjuges, não ... vítima (nomeadamente impondo o afastamento do arguido da residência onde vive com a ofendida), sob pena de ilegítima ultrapassagem da liberdade e da autonomia de vontade da própria ofendida
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Homem. IV - Consequentemente, no caso, como o revelado pelos autos, em que a ofendida, embora chamada para ser ouvida em audiência, prestou apenas declarações sobre factos não directamente relacionados ... testemunhas que ouviram o relato dos factos descritos naquela peça processual da própria ofendida não podem ser valorados. V - Acresce que, na concreta situação verificada, sendo a ofendida filha
Relator: MARTINHO CARDOSO
após ter entrado na cave de uma habitação por motivos profissionais, agarrou a ofendida pelos braços, impedindo-a de se mexer, e deu um pontapé na porta para que esta ... aconteceu, sendo certo que, ao sentir-se agarrada e assustada com a situação, a ofendida gritou e tentou fugir, mas o arguido agarrou-a com mais força e atirou
Relator: RENATO BARROSO
autoridade, narrando factos reportados a crimes de natureza semi-pública em que sejam ofendidos, não revela, só por si, uma manifestação inequívoca de desejo de procedimento criminal por parte desses ... honra objectiva). III – Se o arguido, com o propósito de tentar impedir que o ofendido (agente de autoridade) algemasse o seu irmão, no preciso momento em que aquele se preparava
Relator: MOURAZ LOPES
executa. 2.A figura do assistente, embora sustentada de alguma forma no conceito de ofendido, não pode ser com este confundido. Daí que para além das pessoas a quem ... leis especiais conferirem esse direito, podem constituir-se assistentes no processo penal, os ofendidos, considerando-se como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger
Relator: ORLANDO GONÇALVES
comum como possuindo carácter sexual e que em face da espécie, intensidade ou duração ofende em elevado grau a liberdade de determinação sexual da vítima. VI - Entende-se que para
Relator: TELES PEREIRA
nova redacção aos processos pendentes à data da entrada em vigor do Diploma) ofende ostensivamente as expectativas fundadamente criadas ao abrigo do entendimento referido em I; IV – Essa aplicação retroactiva
Relator: AUSENDA GONÇALVES
relacionamento negocial mantido entre ambos, não podem deixar de ser tidas, como susceptíveis de ofender a honra e a consideração do visado, porque, acarretando a imputação de ilícitos criminais, visam
Relator: MARTINHO CARDOSO
oficiosa de indemnização por parte do tribunal, não dependente de prévio pedido deduzido pela ofendida, sempre estará tal indemnização sujeita a critérios de equidade e conformada pelos factos constantes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
imputação ou juízo, ou mesmo com o intuito ou propósito de atingir o ofendido na sua honra e consideração indo para além da exigência típica
Relator: TOMÉ BRANCO
futuro Nos presentes autos o arguido na sequência de um desentendimento havido com o ofendido dirigiu-lhe as seguintes expressões: «eu mato-te. Não vais vivo para Pedome» e «cala
Relator: VASQUES OSÓRIO
jurídico tutelado, ou seja com a verificação de um prejuízo efectivo no património do ofendido. IV. – O crime burla como crime de resultado exige a produção de um acontecimento consubstanciador
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao arguido os objetos de ouro que usava, e não tendo indagado o modo como o arguido terá obrigado a ofendida ... deveria ter sido absolvido da prática do crime de furto simples; 3. Foi a ofendida que entregou os objetos de ouro ao arguido; 4. Não resulta da matéria provada
Relator: TOMÉ BRANCO
como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira com a qual atingiu o ofendido, e constando dos autos o teor da informação ... juiz considerou que o arguido não actuou com intenção de tirar a vida ao ofendido ou que tenha representado como possível que tal viesse a acontecer e se tenha conformado
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I – Os unidos de facto com irmão do arguido ("cunhados de facto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
regime que o arguido tinha obrigação de conhecer e que foi formalmente comunicado à ofendida durante a audiência de julgamento na presença da defensora do arguido – o arbitramento da reparação
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
tais vantagens patrimoniais, exceto se for demonstrado que já foram recuperadas, que o ofendido já foi ressarcido, caso em que a perda não pode ser decretada, por se ter cumprido
Relator: ARMANDO AZEVEDO
integrar a perpetração de um crime de violência doméstica, o certo é que a ofendida, no tempo próprio, apresentou queixa, constituiu-se assistente e o M.P. deduziu acusação pela prática