191 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
negligente do gerente, não tendo o mesmo de ser doloso) e outro de cariz objetivo (insubsistência de uma relação de confiança entre os sócios e o gerente). -tanto é censurável ... omissão de atos que façam perigar o fim social dessa mesma sociedade; A atividade de um gerente deve ser apreciada por um critério objetivo, como um gestor dotado de certas
Relator: LUÍS CRAVO
Setembro), que tem por objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral
Relator: VÍTOR AMARAL
LPCJP tem por objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, sendo
Relator: FERNANDO PINA
declarações para memória futura tem como objetivo evitar a repetição da audição da vítima em julgamento, protegendo-a, assim, do perigo da vitimização secundária. III - A tomada de declarações antecipada
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
objetiva de uma das situações elencadas nas alíneas a) a e) do nº 1 do artigo 1978º do Código Civil, designadamente a circunstância de os pais colocarem em perigo ... comprometimento dos vínculos afetivos próprios da filiação, constituindo as várias alíneas daquele preceito situações objetivas suscetíveis de revelar aquela inexistência ou comprometimento. III- A medida de confiança com vista
Relator: BELMIRO ANDRADE
ordem jurídica, de causalidade adequada da ação para, naquelas circunstâncias, alcançar ou colocar em perigo o resultado previsto no tipo de crime. II – Resultando provado da matéria de facto ... arcádias em ouro da imagem de Nossa Senhora E… (que, num juízo objetivo de normalidade, não se encontrariam no sacrário, destinado à custódia do Santíssimo Sacramento, na expressão
Relator: CARLA OLIVEIRA
espontânea ou impulsionada por algum interveniente processual. E, como tal, é evidente que o perigo de perturbação da instrução do processo, designadamente através de contactos, pressões ou ameaças ... testemunhas. E, no caso, o perigo concreto de perturbação do inquérito fundou-se também no facto do arguido ter tentado destruir/ocultar objetos que constituíam prova relevante para a investigação
Relator: ARTUR VARGUES
energia que conseguiu afastar esta e seguir o seu percurso, criou uma situação de perigo real e efetivo, de acordo com as regras da experiência comum, de lesão da integridade ... vida dos militares que nas imediações daquela se encontravam. Estão, pois, preenchidos os elementos objetivos do crime. E, mais comprovado se mostra que, ao tripular o veículo como
Relator: JOÃO AMARO
dano, mas sim o perigo. Por outras palavras: a lei penal, relativamente a certas condutas que envolvem grandes riscos, basta-se com a produção do perigo (concreto ou abstrato) para ... perigo abstrato e crimes de perigo concreto. Nos primeiros, o perigo, a perigosidade da ação, é presumido juris et de jure. Nos segundos, o perigo, concebido como situação perigosa, surge
Relator: MARTINHO CARDOSO
critério para a distinção entre atos preparatórios e atos de execução é um critério objetivo: os atos de execução hão-de conter já, eles próprios, um momento de ilicitude, pois ... jurídico tutelado pela norma incriminadora do crime consumado, produzem já uma situação de perigo para esse bem. II - Comete um crime de violação, na forma tentada, o arguido que, após
Relator: FÁTIMA FURTADO
controlá-la, numa perigosa e obsessiva convicção de posse sobre ela e a sua vida. II. Tal situação é, por si, objetivamente perturbadora da ordem e tranquilidades públicas, nomeadamente pelos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
aplicação das medidas de promoção e proteção previstas na LPCJP visa afastar o perigo para a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança, gerado pelos pais, pelo representante legal ... verificação objetiva de qualquer das situações previstas no n.º 1 do artigo 1978.º do Código Civil, nomeadamente, se os pais, por ação ou omissão, puserem em perigo grave
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
5/2006, de 23 de Fevereiro, consagra um dever genérico de prevenção do perigo de utilização indevida de armas ao estipular “deve o portador retirar à arma peça cuja falta impossibilite ... mecanismo que impossibilitem o seu uso, ou fixá-la a parede ou a outro objeto fixo por forma que não seja possível a sua utilização”. II - A existência
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
convocáveis em sede de recurso de despachos que aplicam medidas de coação. III. Os perigos cautelares previstos no artigo 204.º do CPP podem resultar da gravidade concreta do crime ... local habitual de residência e de trabalho, legitimando o juízo de perigo de fuga. IV. O perigo de perturbação do inquérito e de continuação da atividade criminosa não exige antecedentes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
alegar e provar sumariamente factos de onde decorra que, em termos materiais e objetivos, de acordo com o normal fluir das coisas, existe o risco sério e real ... e/ou do documento a arrolar se extraviar, ser ocultado ou dissipado, não bastando um perigo meramente subjetivo para que se conclua pelo preenchimento do perculum in mora
Relator: ALCIDES RODRIGUES
distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza, e, como tal, sujeita ao regime previsto no art. 493º, n.º 2 do CC, que estabelece uma presunção ... razões relacionadas com aquela atividade perigosa, cabendo ao lesado esse ónus de prova. III – Aquela atividade encontra-se, ainda, sujeita ao regime de responsabilidade objetiva previsto no art. 509º
Relator: FILIPE MELO
perda de objetos apresenta-se como uma espécie de medida de segurança, que opera somente nos casos em que existe o perigo de repetição de cometimento de factos ilícitos através
Relator: PAULO SERAFIM
rigor, não constitui o objeto da diligência efetuada. VII – Ademais, a lei permite, excecionalmente, tal limitação, quando essa medida se mostre necessária a prevenir o perigo de fuga ou atos
Relator: CARLOS MOREIRA
cariz mais específico e objetivo, consistente na verificação de alguma das situações taxativamente previstas nas alíneas do nº 1, as quais demonstram um quadro de perigo ou desinteresse para
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
perda, todos os objetos que serviram ou estivam destinados a servir para a sua prática se, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, puserem em perigo a segurança