TRE
234/19.4JELSB-H.E1
Relator: ISABEL DUARTE
Encontrando-se o inquérito em segredo de justiça não têm que ser
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Relator: ISABEL DUARTE
Encontrando-se o inquérito em segredo de justiça não têm que ser
Relator: ANA BRITO
1 - É inequívoco que ao arguido, através do seu defensor, tem de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A notificação a efetuar, nos termos e para os efeitos previstos
Relator: JORGE BISPO
I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A referência no artigo 7º, nº 1, ao artigo 3º, nº
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não se mostrando cumprido pela recorrente o ónus de alegação imposto
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Cabe ao Tribunal de Execução das Penas a emissão dos mandados
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em regra, a decisão só padece de nulidade por excesso de
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – O despacho de não pronúncia deve especificar os factos julgados não
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O prazo interrompido por pedido de nomeação de patrono no decurso
Relator: JOÃO AMARO
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não obstante a sujeição aos legais procedimentos, não existe uma rígida
Relator: JOSÉ FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Para efeitos de pagamento de taxa de justiça, os Embargos de
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O artº. 150º, nº. 1 do CPC, na redacção introduzida pelo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A presença do arguido na tomada de declarações para memória futura
Relator: OLGA MAURÍCIO
1,- O requerimento de interposição de recurso ou a motivação são notificados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos