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  1. TRE2011-02-23

    1318/06.4TALLE.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar

    • INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CARTA ROGATÓRIA
    • TELECONFERÊNCIA
    • NULIDADE
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Fonte

  • Jurisprudência59
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC17
  • TCAS12
  • TRE10
  • TRG9
  • TCAN9
  • TCONST2
  • PGR-CC2

Ano

  • 20263
  • 20255
  • 20242
  • 20231
  • 20222
  • 20211
  • 20202
  • 20193
  • 20182
  • 20172
  • 20163
  • 20153
  • 20133
  • 20123
  • 20117

Descritor

  • NULIDADE7
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • LIVRANÇA3
  • ANULABILIDADE3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • CHEQUE3
  • AVALISTA3
  • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • EMBARGOS DE EXECUTADO2
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
  • SOCIEDADE COMERCIAL2
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO2
  • COIMA2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • RELAÇÃO SUBJACENTE2
  • LENOCÍNIO2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA2
  • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/19262
  • CONTA-CORRENTE COMERCIAL. NOÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2