130 resultados nos descritores e sumários · 874 no texto integral
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Relativamente à indemnização de €18.748,43, arbitrada, com fundamento no laudo pericial maioritário, pela sentença recorrida, a título de depreciação da parte sobrante, a apelação procede, quanto aos danos ... depreciação da parte sobrante; esta ulterior liquidação deve ser efectuada, oficiosamente, mediante prévio laudo dos Srs Peritos avaliadores, por este procedimento ser próprio da fixação da indemnização devida pela expropriação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
relatório à ilustre mandatária do sinistrado. II - Encontrando-se a posição dos Srs. Peritos Médicos assumida de forma unanime em sede de Junta Médica suficientemente justificada, não padecendo de qualquer ... autos qualquer elemento de prova técnico-científico que nos permita divergir do laudo unânime do Srs. Peritos Médicos que compuseram a Junta Médica, bem andou o Tribunal
Relator: ALBERTINA PEDROSO
minoritários ou ainda do cotejo deste relatório com o laudo arbitral e o relatório de avaliação, todos efectuados por peritos ... igualmente integrados na referida lista oficial. V - Verificando-se do laudo pericial e das explicações prestadas que os Senhores Peritos indicados pelo Tribunal explicaram globalmente melhor e mais aprofundadamente
Relator: GIL ROQUE
juiz não esteja vinculado a seguir o valor do laudo que lhe é fornecido pelo relatório subscrito pela maioria dos peritos, uma vez que aprecia livremente ... provas, decidindo segundo a sua prudência e convicção, mostrando-se o laudo majoritário subscrito por quatro dos cinco peritos nomeados, e três deles indicados pelo Tribunal
Relator: ISABEL ROCHA
decisão arbitral, optando pela avaliação efectuada na fase processual posterior, subscrita pela maioria dos peritos. A sentença em causa está fundamentada, não enfermando neste aspecto de nulidade. Uma eventual deficiência ... sobre questões técnicas e objectivas, deve o julgados atribuir especial relevância aos laudos subscritos maioritariamente pelos peritos pelo tribunal, pela maior distância e independência que, em princípio, é suposto terem
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Código. III – Não merece censura a sentença que toma em consideração o laudo de apenas um dos peritos, se este foi o único que levou em conta todos os aspectos
Relator: ALDA MARTINS
Acórdão da Relação a mandar suprir vícios do laudo da Junta Médica, e, por adesão àquele, da sentença, os Senhores Peritos se limitarem basicamente a reproduzir o que já tinham
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
laudo pericial maioritário é um meio de prova valorado livremente pelo juiz, ( artigo 389 C.Civil). É um elemento de prova especial porque realizado por peritos, com conhecimentos especiais ... seguido, quando não existam nos autos elementos suficientes para os srs. Peritos tomarem em conta no seu laudo pericial. 5 – A parte sobrante, numa expropriação parcial, é valorizada nos termos
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. No caso de os peritos terem prestado esclarecimentos deficientes, deve deferir
Relator: JUDITE PIRES
expropriado. 2- Em caso de disparidade de laudos deve dar-se prevalência ao subscrito pelo colégio de peritos nomeados pelo tribunal, de entre os constantes de lista oficial
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
pericial não deve limitar-se às conclusões a que o perito chegou, devendo indicar especificadamente os motivos do respectivo laudo. Só estando o juízo técnico devidamente motivado, podem os sujeitos
Relator: CARLOS QUERIDO
verifica a divergência entre os peritos na expropriação, invariavelmente o relatório do perito do expropriado defende o valor mais elevado, o relatório do perito da entidade expropriante defende o valor ... inversa, da intransigente defesa do valor mais elevado pelo perito da entidade expropriante, e do valor mais baixo pelo perito do expropriado. 4. A repetida constatação deste facto tem legitimado
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
arguido no sentido deste executar quaisquer trabalhos segundo programa traçado por peritos que depois darão os seus laudos sobre as provas prestadas e a competência profissional do arguido. III. Como
Relator: VERA SOTTOMAYOR
elemento de prova, com exigências especiais de conhecimentos na matéria, por isso o laudo pericial tem de conter os factos que serviram de base à atribuição de determinada incapacidade ... interpretar e compreender o raciocínio lógico realizado pelos Srs. Peritos Médicos de forma a poder valorá-lo. Só o laudo devidamente fundamentado justifica a convicção do julgador quanto à fixação
Relator: ANSELMO LOPES
peritos não consideram incapacidades daquela grandeza, não pode o Juiz desviar-se do parecer unânime dos peritos, dizendo apenas que decidiu valorar nesta parte o depoimento de um dos peritos ... colegial. III – Com efeito, não basta, para justificar a divergência do laudo pericial, o apelo à condição de perito de um dos intervenientes no exame e as regras da experiência
Relator: BORDALO LEMA
exame pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos pelos peritos, sempre que sejam necessários conhecimentos especiais para o efeito, a fim de se habilitar o julgador ... quesitos apresentados, pode o julgador afastar-se do conteúdo desse lauda pericial e aderir ao parecer de um perito singular, desde que precise as razões dessa sua conduta
Relator: PAULO AMARAL
perito indicado pelo recorrido equivale a um voto de discordância com a posição dos demais peritos. Mas como o perito discordante está em minoria, o seu laudo (ou mesmo
Relator: LUÍS JARDIM
laudos sobre a natureza e grau das incapacidades para o trabalho, de que padeceu e padece o autor, se mostram decisivamente influenciados pela convicção dos peritos de que as maleitas ... tratado por clínicos da especialidade de neurocirurgia; 5. Sendo o laudo pericial do exame singular contraditado pelo laudo unânime da junta médica, quanto à incapacidade permanente parcial
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Não havendo razões objectivas para se discordar dos laudos médicos ou para formular pedidos de esclarecimentos aos peritos médicos, sobretudo se forem unânimes, caso estes tenham respondido com precisão ... obscuridade ou contradição, não se verificará qualquer razão para que o julgador divirja do laudo, fixando incapacidade distinta ou não atribuindo incapacidade. II - Apoiando-se no entendimento da junta médica
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
junta médica, são reduzidas ao essencial, nada obstando à remissão da decisão para o laudo unânime da perícia colegial, desde que este se encontre suficientemente fundamentado, como sucede no caso ... mesmas, não existindo razões objetivas para se discordar do laudo médico ou para formular pedidos de esclarecimentos aos peritos médicos, ou solicitar a realização de exames e de outros pareceres