CAAD-T
1284/2024-T
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental. Meios de prova
331 resultados nos descritores e sumários · 611 no texto integral
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental. Meios de prova
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços
ISV – Artigo 5.º do CISV – Facto gerador de imposto – Veículos de coleção
ISV – Tributação de veículo usado proveniente de outro Estado-membro – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE / Erro no preenchimento da DAV – Erro imputável
ISV - Incompatibilidade do art. 11º do Código do Imposto sobre Veículos, na redacção dada pelo art. 391º da Lei nº 75-B/2020, de 31/12, com o art. 110º do TFUE
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
ISV – Inutilidade superveniente da lide
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
ISV – Tributação de veículos usados; Diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes
ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados Membros. Conformidade do n.º 1 do artigo 11.º do CISV com o artigo 110.º do Tratado sobre
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços
ISV – Tributação de veículos usados; diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes
ISV – Tributação de veículos usados – Matrícula definitiva – Veículos militares
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo). * Reforma a Decisão Arbitral de 18 de junho
ISV – pedido de reembolso; incompetência do tribunal arbitral; indicação pela AT que pode recorrer à arbitragem tributária do CAAD
ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente
ISV – componente ambiental