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71 resultados nos descritores e sumários · 396 no texto integral

  1. TRCcitado por 3

    198/12.5GAOFR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    determinar de acordo com essa mesma avaliação. II - Processualmente, a decisão sobre a inimputabilidade ou imputabilidade diminuída pressupõe, em sede de apuramento factual, a realização de perícia psiquiátrica destinada ... factos cuja percepção e/ou apreciação exige especiais conhecimentos técnico-científicos. III - A declaração de inimputabilidade exclui a culpa do agente e, portanto, a possibilidade de lhe ser aplicada uma pena

  2. TRG

    1245/04-1

    Relator: ANSELMO LOPES

    pois, na ausência de qualquer situação de erro, de justificação, de exclusão ou de inimputabilidade. II – A decisão recorrida parte da ausência da afirmação da consciência da ilicitude, isto ... nulidade: “A narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo

  6. TRG

    895/05-1

    Relator: MIGUEZ GARCIA

    experiência comum”, pois então a “experiência”, como escreve Carlota Pizarro de Almeida - Modelos de Inimputabilidade, p. 51 - teria de ser comum aos elementos com igual formação e conhecimentos; e significa ... lofoscópicas nos chamados panfletos, embora inconcludente, havendo também perícia ao material informático apreendido ao arguido, de que o acórdão recorrido aproveitou a informação quanto a ter o seu utilizador “conhecimentos

  7. TRE

    648/07-1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade) e um regime adjectivo com limitativas exigências típicas dum sistema assente no conceito restrito de inimputabilidade, deve resolver-se pela prevalência ... relatórios. IV - Se as conclusões de uma perícia assentam num dado factual – declarações do arguido – de cariz marcadamente judicial, as suas conclusões, revestidas embora de cientificidade “subjectiva” (o autor