1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CORREIA PINTO
67/07.0 GCSTR, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, foi imputada ao arguido, M., melhor identificado nos autos, a prática de um crime de ameaças, previsto ... acusado nos termos documentados de fls. 98 a 100, sendo-lhe imputada a prática de um crime de ameaças, previsto e punível pelo artigo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
crimes de injúria agravada também imputados ao arguido no libelo acusatório assumem natureza semi-pública, significando que o procedimento criminal por tais crimes depende de queixa ou participação do ofendido ... verificava no momento da prolação pelo MP da acusação pública, na parte em que imputava ao arguido o cometimento de crimes de natureza semi-pública, o que gera impreterivelmente
Relator: JOÃO AMARO
realização de perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido no momento da prática dos factos, é o meio de prova adequado para a prova dessa imputabilidade - essencial à decisão ... arguido inimputável, terá de ser absolvido, e, entendendo-se que o arguido sofria de imputabilidade diminuída, a sua culpa estará reduzida, o que influencia na determinação da pena a aplicar
Relator: EDGAR VALENTE
residente em Faro; 7. TE…, residente em Setúbal; 8. CR…, residente em Setúbal, imputando-lhes a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico ... entendimento que decorre do acórdão recorrido, quanto à detenção de 12 quilos de haxixe, imputado globalmente aos três, o que só se admite por mera hipótese de raciocínio, então
Relator: EDGAR VALENTE
comarca de Olhão, foi julgada LM, …. residente …,em Olhão da Restauração, tendo-lhe sido imputada a pratica, em autoria material, de um crime de injúria em concurso com um crime ... injúria, p. e p. pelo artº 181º do Código Penal que lhe vinha imputado, bem como absolver a demandada LM do pedido de indemnização civil que contra si foi deduzido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erros", estes abrangem o erro nos pressupostos de facto e de direito, sendo essa imputabilidade aos serviços independente da demonstração da culpa dos funcionários envolvidos na emissão do acto afectada
Relator: Vital Lopes
para efeitos de exclusão ou sujeição a tributação, segundo determinado critério de imputabilidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CARVALHO MARTINS
iguais haverá lugar para considerar a culpa que possa ser ou tenha sido efectivamente imputada a um ou a outro na sentença de divórcio ou separação judicial de pessoas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arts. 166.º, n.º 2 (documento cifrado) e 351.º, n. º 1 (imputabilidade) do CPP, e do art. 18.º da Lei n.º 45/2004 (autópsia médico-legal
Relator: ANA BARATA BRITO
são limitados. II - O conceito de acusação “manifestamente infundada”, assente na atipicidade da conduta imputada, implica um juízo sobre o mérito de uma acusação que, formalmente válida, possa ser manifestamente
Relator: ALBERTO MIRA
dedução da acusação pública, na qual não constam todos os elementos típicos do crime imputado, se poder reformular essa peça processual, seria manifestamente violadora do princípio do acusatório
Relator: SÉNIO ALVES
apurar, susceptíveis de integrar os elementos objectivos e subjectivos do tipo legal de crime imputado ao arguido
Relator: SÉNIO ALVES
Requerida instrução por um arguido, restrita aos factos por cuja autoria lhe vem imputada a prática de um crime, não é lícito ao juiz conhecer dos restantes factos da acusação ... acusação contra AM e VS, ambos com os demais sinais dos autos, a quem imputou a prática: - ao primeiro, de um crime de ofensa à integridade física, p.p. pelo artº
Relator: Frederico Macedo Branco
serviços prestados no âmbito da empreitada contratualizada, pois que mesmo que verificadas as imputadas irregularidades à cessão de créditos, tal não autorizaria que se tirasse a ilação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando-lhes a obrigação tributária. No I.R.S., o elemento subjectivo está intrinsecamente relacionado com as normas
Relator: ISABEL VALONGO
responsabilidade meramente civil, ou seja, as que não são penalmente co-responsáveis pelos factos imputados ao arguido no estrito âmbito do processo penal – v.g. responsabilidade das pessoas obrigadas à vigilância
Relator: ARMANDO AZEVEDO
processualmente exigível. V) O crime de injúria constituiu um minus relativamente ao imputado crime de violência doméstica cuja factualidade não se demonstrou em julgamento, pelo que não existe nenhum elemento
Relator: MANUEL BARGADO
condenação se tiver baseado, ou, simetricamente, em caso de absolvição, da inexistência dos factos imputados ao arguido. III - A eficácia probatória da sentença penal condenatória transitada em julgado no processo
Relator: SÉNIO ALVES
destinadas à uniformização do jargão judiciário, não podem transformar-se em fórmulas sacramentais. II. Imputada ao arguido a prática de um crime de violência doméstica, se no RAI se afirma
Relator: PROENÇA DA COSTA
pelo art. 143.º, n.º1, do Código Penal, quando a acusação lhe tinha imputado a prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo