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Relator: BELMIRO ANDRADE
traduz-se em o tribunal, partindo de um facto certo, inferir, por dedução lógica, um facto desconhecido. 2.- As presunções de facto - judiciais, naturais ou hominis – fundam-se nas regras ... tais indícios estejam acreditados por prova de carácter direto; - que sejam periféricos do facto a provar ou interrelacionados com esse facto; - racionalidade da inferência; - expressão, na motivação do tribunal
Relator: PAULO GUERRA
objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras ... indiciária). A prova indirecta “…reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício ou facto indiciante – para o facto desconhecido a provar, ou tema último da prova”. A validade em julgamento
Relator: MOURAZ LOPES
decorre da circunstância do tribunal não ter dado como provados ou não provados todos os factos que, sendo relevantes para a decisão da causa, tenham sido alegados ou resultado ... discussão. 2.Na apreciação da prova, o tribunal é livre de formar a sua convicção desde que não contrarie as regras comuns da lógica, da razão, das máximas da experiência
Relator: PAULO VALÉRIO
prova indirecta ou indiciária: aquela incide directamente sobre o facto probando, enquanto esta incide sobre factos diversos do tema de prova, mas que permitem, a partir de deduções e induções ... auxílio de regras da experiência, uma ilação da qual se infere o facto a provar. 2. Embora a nossa lei processual não faça qualquer referência a requisitos especiais, em sede
Relator: ABÍLIO RAMALHO
manifestamente inquinada pelo vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto tida por adquirida (provada), prevenido
Relator: TELES PEREIRA
facto como provado assenta, em processo civil, num juízo de preponderância em que esse facto provado se apresente, fundamentadamente, como mais provável ter acontecido do que não ter acontecido ... limiar da prova corresponderá a qualquer percentagem superior a 50% desse facto ter acontecido (correspondendo 50% à não prova). III – A conclusão entre um Banco, representado pelos seus funcionários
Relator: INÁCIO MONTEIRO
erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ... sentido e a decisão recorrida extrai ilação contrária, incluindo quanto à matéria de facto provada. II - A existência de duas versões contraditórias não implica necessariamente a aplicação do princípio
Relator: JORGE JACOB
falta de prova de um facto, não se provando o seu contrário ou uma qualquer outra versão do mesmo facto, dá lugar apenas e tão-só a um non liquet ... conduzir à consideração do facto em questão como não provado, não resultando daí que deva considerar-se provado o facto contrário
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
apreciação da prova, devendo sê-lo todavia juntamente com outros elementos de prova ou “corroborações periféricas” objectivas que demonstrem a sua verosimilhança. 4. Para que a prova indirecta, circunstancial ... tais indícios estejam acreditados por prova de carácter directo; que sejam periféricos do facto a provar ou interrelacionados com o mesmo; a racionalidade da inferência e expressão, na motivação
Relator: GREGÓRIO JESUS
15/06, incumbe ao credor (integrado no SNS) a alegação do facto gerador da responsabilidade e a prova da prestação de cuidados de saúde. II – A expressão “facto gerador de responsabilidade ... quanto à entidade credora o ónus de alegação e prova dos tratamentos e apenas o ónus de alegação do facto gerador de responsabilidade quanto ao resto. IV – É à seguradora
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – Perante o trânsito em julgado da sentença que, no âmbito de
Relator: BELMIRO ANDRADE
elementos do tipo subjectivo provam-se – prova indirecta– a partir da constatação dos factos objectivos, conjugada com as regras da experiência comum. 3.Na apreciação da prova indirecta ou indiciária ... auxílio de regras da experiência, uma ilação da qual se infere o facto a provar. 4.No caso, afastada a inimputabilidade do agente, sabendo-se a formação académica/profissional do arguido
Relator: VASQUES OSÓRIO
especificação das concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida; a especificação das provas que devem ser renovadas. II - Quando as concretas provas tenham sido provas gravadas, as duas últimas ... insusceptíveis de imporem a modificação da decisão de facto proferida pela 1ª instância, no sentido por si pretendido. V - Os factos provados impugnados pelo recorrente têm pleno suporte na prova
Relator: MANUEL CAPELO
natureza de facto constitutivo, antes se configurando o seu pagamento como facto extintivo do direito a esse pagamento, cabendo o ónus de prova nesta matéria não ao autor ... seja revel, o julgador não tem de incluir o não pagamento dessas rendas nos factos provados ou nos não provados, mas terá de extrair essa conclusão de não pagamento precisamente
Relator: PAULO GUERRA
livre convicção, retirar dos factos conhecidos as ilações que se ofereçam como evidentes ou como razoáveis e firmá-las como factos provados, sendo esse (o da prova indirecta) um mecanismo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
constitui base suficiente para as referidas presunções. VII – Também nada proíbe que se utilize prova testemunhal para o mesmo efeito (artºs 392º e segs. CC). VIII – Segundo a doutrina fixada ... adequada entre a condução sob o efeito de álcool e o acidente. IX – Os factos provados podem permitir concluir, por via de presunção judicial, que a condução do Réu
Relator: VASQUES OSÓRIO
Estaremos perante factos novos e portanto, perante uma alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, quando se modifica – substitui ou adita – o concreto «pedaço de vida» que constitui ... objecto do processo, dando-lhe uma outra imagem. IV - Comparando os factos acusados e os factos provados da sentença em crise é evidente que nestes constam circunstâncias contemporâneas da prática
Relator: VASQUES OSÓRIO
compreende dois grandes sectores: - A enumeração dos factos provados e não provados; e, - A exposição, concisa, mas completa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão ... formação da convicção do tribunal. II - A enumeração dos factos consiste na narração metódica dos factos que resultaram provados e dos factos que não resultaram provados, tendo por base
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
quantitativos que emergem de situações de incumprimento contratual que dependem da alegação e prova de factos que não têm expressão no próprio título, isto é, não estão por ele documentados ... resolução se encontrem inseridos no contrato, a sua concretização exige a alegação e prova de factos, retirando à documentação apresentada o grau de certeza e de segurança próprios do título
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança ... demarcados, adstritos a um concreto período de tempo. IV - Decorrendo, fundamentalmente, da matéria de facto provada que: - a actividade do arguido, traduzida na venda de estupefacientes (haxixe), constituiu, praticamente