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Relator: JOÃO AMARO
pertinência da crítica feita pelo Advogado, sobretudo quando essa crítica se traduz, no essencial, na formulação de meros juízos de valor, bem como é indiferente a maior ou menor correção
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Relator: JOÃO AMARO
pertinência da crítica feita pelo Advogado, sobretudo quando essa crítica se traduz, no essencial, na formulação de meros juízos de valor, bem como é indiferente a maior ou menor correção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
circunstâncias não se confundem com o silêncio do arguido ou falta dele, pois resultam essencialmente da sua conduta e não de meras palavras proferidas em audiência, sendo certo
Relator: ANTÓNIO LATAS
factualidade que preenche o tipo penal, para além das respetivas razões jurídicas, é essencial para que a fundamentação da sentença dê continuidade e cabal sentido, no momento da aplicação
Relator: CLEMENTE LIMA
matéria de facto na estrita medida em que a correspondente materialidade se constitua essencial à procedência da respectiva pretensão (de carácter civil), só dispõem de uma tal legitimidade para sindicar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
culpa e não um direito que permita a responsabilização objectiva, pelo que se mostra essencial que se provem os factos relativos à culpa dos arguidos. 2 - Não se pode interpretar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
perigosidade criminal, tal como a inimputabilidade penal, não é um conceito médico-científico, mas essencialmente jurídico. V - Perito, em sentido estrito ou próprio, é apenas o especialista numa determinada disciplina
Relator: MATA RIBEIRO
prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se primazia à prova pericial efetuada por peritos com conhecimentos na matéria, não obstante outros elementos probatórios, designadamente testemunhais poderem indicar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido não acionou o sistema de travões, falta aquele pressuposto de facto, essencial às inferências referidas na apreciação crítica da prova sobre distância de paragem, uma vez que estas assentam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
insanáveis e porque não ocorre qualquer circunstância que conduza à conclusão de que há essencialidade no conhecimento oficioso do vício
Relator: EDGAR VALENTE
princípio activo. II - Não o tendo feito, deixou de investigar matéria de facto essencial para a decisão final e, como tal, revela-se a mesma insuficiente para fundamentar uma legalmente
Relator: CORREIA PINTO
Código de Processo Penal. Face às conclusões da motivação do recurso, importaria apreciar, essencialmente, as seguintes questões: A arguição de nulidade da audiência de julgamento, decorrente da alegada deficiente gravação
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
grande quantidade e volume de estupefacientes o scouting se prefigure como uma actividade essencial ao bom desenlace do transporte e o seu planeamento e execução seja da maior importância para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
certos actos, no convencimento do exercício de um determinado direito real, é um facto essencial para o reconhecimento da sua aquisição originária. Não tendo o A. alegado tal facto
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pelo erro. 3 – Se a informação, mesmo que prestada negligentemente, tiver causado um erro essencial, fundamentará um direito de anulação, em especial sempre isso resulta da conduta da contraparte
Relator: MARIA PERQUILHAS
sigilo tem subjacente razões de ordem pública e particular; na verdade mostra-se essencial à confiança no sistema bancário, sem o qual a vida em comunidade, nomeadamente económica não ... direito e dever do Estado, de ordem pública, na descoberta da verdade material, essencial à boa administração da justiça, pilar essencial do Estado de Direito, e que por isso impõe
Relator: JOÃO CARROLA
deve efetuar-se um prognóstico individualizado e favorável de reinserção social, assente, essencialmente, na probabilidade séria de que o condenado em liberdade adote um comportamento socialmente responsável, sob o ponto ... antecipação da restituição à liberdade do condenado. III. Daí que não seja elemento essencial (decisivo) o bom comportamento prisional do condenado, devendo atender-se a todos os índices de ressocialização
Relator: ALBERTINA PEDROSO
perigo a saúde daquela, obviamente que a situação de saúde da sua progenitora é essencial para apurar da capacidade parental desta e, nessa medida, da possibilidade de o filho ... proteger o superior interesse da criança e nem sequer põe em causa o conteúdo essencial de direito à reserva da vida privada da progenitora, que continuará salvaguardado, tanto mais
Relator: SILVA RATO
tivesse logrado provar – o que não conseguiu - que a localização do imóvel tinha sido essencial para a sua vontade de celebrar o contrato-promessa em causa e que a recorrida ... outra parte no contrato, sabia da essencialidade desse motivo e tinha reconhecido, expressa ou tacitamente, a essencialidade do mesmo, poder-se-ia admitir, em tese, que o alegado circunstancialismo
Relator: EDGAR VALENTE
tribunal, após a produção da prova indicada pela acusação e defesa, considera determinado facto essencial para a integração (ou não) da conduta num tipo legal de crime, das duas ... companhias de seguros em causa ...) para confirmarem ou infirmarem o respectivo teor, essencial para o preenchimento (ou não preenchimento) do tipo legal de crime em causa. III - Assim, não
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo, elemento essencial da acusação - tão essencial quanto a factualidade objectiva – não pode deixar de constar da acusação/requerimento de abertura ... Tribunal, admitindo a instrução, não poder pronunciar o arguido (por falta de um elemento essencial para se considerar preenchido o tipo) ou, averiguando tal facto e aditando-o à pronúncia