TRG
1694/16.0T8VCT.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
prédio alheio pode ser um direito real absoluto (propriedade) ou um direito real limitado (servidão). 2) Um e outro podem ser originariamente adquiridos por usucapião, desde que verificados, além
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Relator: JOSÉ AMARAL
prédio alheio pode ser um direito real absoluto (propriedade) ou um direito real limitado (servidão). 2) Um e outro podem ser originariamente adquiridos por usucapião, desde que verificados, além
Relator: JOSÉ CORREIA
não sucede nos direitos dum qualquer anterior titular do direito de propriedade (bem como de qualquer outro direito real do gozo) sobre o bem adquirido por usucapião. II) -Não sendo ... qualquer fonte contratual, a partir da entrada em vigor do CIS, as aquisições por usucapião passaram a ser tributadas, porque incluídas nas respectivas regras de incidência objectiva
Relator: HÉLDER ROQUE
acompanhado da necessária demonstração de que o direito já existia no transmitente ou de que se operou a aquisição originária, por usucapião. III - Discutindo-se o título de aquisição ... qual os autores pedem o reconhecimento do seu direito de propriedade porque a adquiriram por sucessão hereditária e por usucapião e não já a extensão do prédio possuído, a acção
Relator: JOSÉ AMARAL
réu declarou ter exercido actos de posse e, consequentemente, adquirido o direito de propriedade sobre imóvel com fundamento em usucapião, mas não dispõe de título para o registo predial pretendido ... mesmo processo, pode o autor pedir que se declare ter, ele próprio, adquirido, por idêntico modo (usucapião), o domínio sobre o prédio. V. Tratar-se-á, então, de acção declarativa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
presunção legal da titularidade do direito, e a excepção no caso de colisão entre ela e a presunção derivada do registo de um direito anterior ao início da posse, caso ... arrogam proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre
Relator: MARGARIDA SOUSA
manutenção da posse do direito em causa por certo lapso de tempo, só esta facultando ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde ... depois de decorrido o prazo necessário para haver usucapião, o dono da janela varanda ou terraço adquire o direito de a manter e de impedir o proprietário vizinho
Relator: ALEXANDRE REIS
devem as restrições ao gozo, tendencialmente pleno, dos direitos de uso, fruição e disposição da coisa sobre que incide o direito de propriedade ser ampliadas a obras cuja semelhança ... usucapião, de uma servidão predial, embora não de uma servidão de vistas atípica. VI - E uma vez constituída essa servidão predial, o dono do prédio dominante adquire o direito
Relator: RAMOS LOPES
data da propositura da acção, ‘tinham já adquirido por usucapião, sendo deles proprietários’, tal prédio, constitui exclusiva questão de direito, a apurar na fundamentação de direito, aplicando regras jurídicas ... autores se considere provado que à data da propositura da acção, ‘tinham já adquirido por usucapião, sendo deles proprietários’, o prédio melhor identificado no primeiro dos factos provados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mesma – neste caso, está-se perante a aquisição do direito de propriedade à água -, como pode ser apenas o direito de aproveitar essa água noutro prédio, com as limitações inerentes ... água (prédio dominante). 2- Tanto o direito de propriedade sobre a água, como o direito de servidão àquela, podem ser adquiridos por usucapião, desde que no prédio onde se situa
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
águas pode ser adquirida por usucapião, nos termos dos artigos 1287.º e 1316.º do Código Civil. II - A especificidade no que concerne ao direito às águas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
factos que conduzem à aquisição do direito real em causa mediante o funcionamento da usucapião. 3- Fundando-se os atos aquisitivos do direito real expressos na escritura de justificação notarial ... posse que descrevem nessa escritura, de modo que adquiriram o direito de propriedade sobre os identificados prédios por usucapião, considerando que essas declarações são prestadas pela reclamante perante o então
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
existem em prédio alheio pode configurar um direito de propriedade ou um direito de servidão, sendo que ambos podem ser adquiridos por usucapião desde que sejam acompanhados pela construção ... captação e a posse da água nesse prédio. III - Se o titular do direito à água puder captá-la subterraneamente e dela dispor livremente, alienando-a ou usando
Relator: FONTE RAMOS
evidencia se o requerente/impugnante invoca o direito de propriedade exclusiva sobre o correspondente bem imóvel (alegadamente adquirido, inclusive, pela via da usucapião), estando assim em causa a declaração da existência
Relator: JOSÉ AMARAL
constituída, desde há décadas, e fora por eles fora adquirida, em benefício do seu prédio encravado, com fundamento em usucapião – narrando os inerentes actos de posse –, uma servidão de passagem ... voluntária – artºs 1547º e 1548º, CC) e apenas pedido que tal direito fosse judicialmente declarado e reconhecido com as inerentes consequências, atenta a dicotomia entre acções declarativas de apreciação
Relator: ACÁCIO NEVES
seja, enquanto retenção ou fruição do direito de propriedade ou de outros direitos reais que impliquem retenção ou fruição, e dos direitos pessoais que recaem sobre as coisas ... Mudado por acordo o local de uma servidão, o direito respectivo continua a ser o anteriormente adquirido por usucapião, por inalterado na sua identidade jurídica
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
corte dos pinheiros. 2- Na venda de bens alheios são factos constitutivos do direito do comprador que pretenda ver declarada a nulidade da compra e venda e a condenação ... celebração do contrato de compra e venda, esta tinha adquirido o direito de propriedade sobre o prédio, por usucapião. 5- Embora a obrigação do vendedor de entregar a coisa vendida
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
notarial não constitui ato translativo da propriedade, pressupondo sempre, no caso de invocação de usucapião, uma sequência de atos a ela conducentes, que podem ser impugnados, antes ou depois ... proprietário, este só perderá o respetivo direito de propriedade se o adquirente do bem lograr adquiri-la originariamente, por virtude do instituto da usucapião
Relator: CECÍLIA AGANTE
contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação – é o que se designa por usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva. II – A usucapião tem sempre ... actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real – artº 1251º C. Civ.. IV – A usucapião produz uma aquisição originária que opera
Relator: FERREIRA DE BARROS
originária do direito correspondente à posse exercida, sendo o direito adquirido (direito de propriedade ou outros direitos reais de gozo) imune aos vícios que afectem o direito antes incidente sobre ... coisa. 2. A usucapião, que carece de ser invocada por aquele a quem aproveita, forma-se independentemente de um direito anterior, podendo constituir-se contra esse direito e apesar desse
Relator: QUINTELA PROENÇA
certo que estes prédios não têm qualquer direito a essas águas, a não ser que as hajam adquirido por contrato ou usucapião. II - Desta forma, apesar da escritura de compra