64 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2017-07-05citado por 1só sumário

   979/16.0BESNT

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - A contagem do prazo de prescrição deve ter o seu termo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE AUTO-ESTRADA
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM
   • SUB-ROGAÇÃO A FAVOR DE SEGURADORA
   • IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO POR SEGURADORA QUE PAGOU EM VEZ DO SEGURADO
2. TCAS2018-05-03citado por 1só sumário

   711/11.5BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O artº.27, da L.G.T., na redacção resultante da Lei 107

   • ARTº.27, DA L.G.T
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO
   • GESTOR DE BENS OU DIREITOS E REPRESENTANTE FISCAL
   • NOÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS
   • PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.27, Nº.3, DA L.G.T
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO COM OS FUNDAMENTOS PREVISTOS NO ARTº.204, Nº.1, AL.B), DO C.P.P.T
3. TCAS2018-04-18só sumário

   838/17.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
   • CONVICÇÃO DEVE BASEAR-SE EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS OBJECTIVOS EXISTENTES NO PROCESSO
4. TCAS2015-12-16só sumário

   09201/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”