CAAD-T
60/2018-T
Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma
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Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
para efeitos de determinação do lucro tributável, além do mais, dos encargos não devidamente documentados. Despesas não documentadas são aquelas que não têm qualquer suporte documental a nível contabilístico ... despesas não devidamente documentadas serão aquelas cujo suporte documental não obedece aos requisitos legalmente exigidos, embora permita identificar os beneficiários e a natureza da operação. Nesse aspecto, se pode defender
despesas não documentadas; princípio do inquisitório; ónus da prova
Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas
despesas não documentadas (tributação autónoma) - princípio da especialização dos exercícios
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova
Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não documentadas
Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova; Presunções
Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova; Presunções
Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente
Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do CIRC
vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros
Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova
Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas, gastos não aceites
Tributações autónomas: Despesas não documentadas: Artigo 88º,nº1 do CIRC: Ónus da prova
Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Tributação autónoma
Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos não aceites fiscalmente
Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto
Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil