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parece- me ainda que a Inspecção- Geral do Trabalho deve proceder a uma análise cuidada da fundamentação invocada pela Ford para a celebração destes contratos. A segunda questão relativamente ... considerado princípio fundamental da legislação tutelar de protecção da vida, da integridade e da saúde dos trabalhadores, com expressão, principalmente, no Decreto- Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
Maio. Este Despacho dispõe que o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde aos cuidados de internamento prestados pelos estabelecimentos empresariais de hospitalização privada contratada seja feito através
vilas, sobre os desportos preferidos, pediu opinião sobre a prestação de cuidados de saúde no arquipélago e sobre o desenvolvimento regional. Solicitou, ainda, que fosse dita uma quadra regional. Foram
Presidente da Assembleia da República Rec.nº 31/ B/99 Proc.:P-8
residentes na sua área de intervenção e, por outro lado, asseguram a prestação de cuidados médicos nos termos definidos pelas supra citadas Normas de Cooperação. II- Evolução do regime ... Através da Secretaria de Estado da Segurança Social e da Secretaria de Estado da Saúde, procedeu- se à gradual transformação das Casas do Povo, com vista à sua futura integração
Ministro da Justiça P-13/99 N.º 28/ B/99 1999.07.23 Área
Data:27.11.1998 Área: A3 Assunto:SAÚDE PÚBLICA - VIH (VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA) - CONTÁGIO - TRANSFUSÕES DE SANGUE - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE- RESPONDABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA - LEGES ARTIS - COMPENSAÇÃO ... quer em termos de sáude, quer em termos sociais, em virtude de terem sido vítimas de contágio pelo vírus da imunodeficiência humana em estabelecimentos de saúde. 2. O primeiro caso
Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais Número:56/ A/98 Processo: R
senhor Director de Serviços de Saúde Pública. Com efeito, o que importava apurar era, tão somente, se o Sistema Regional de Saúde deveria custear as deslocações da Senhora ... à Maternidade ... disponíveis e programados na rede oficial (pública) de prestação de cuidados, e optou livremente por recorrer à prestação de cuidados em clínica privada, fora da Região". 17. Na verdade, está
ficarem acauteladas as condições de salubridade, solidez ou segurança que se mostravam de elementar cuidado, de acordo com os deveres de prudência e diligência que são próprios do exercício ... Assim tendo sido, e dada a perigosidade evidente para a salubridade, segurança e saúde pública que aquela situação comportava, deveria a Câmara Municipal ter- se substituído à proprietária na promoção
como dos internamentos subsequentes à cirurgia. 4. Com efeito, essa Direcção- Geral de Saúde, emitiu parecer desfavorável à emissão do formulário E 112, ao abrigo do art.º 22º ... temporária quando se verifique a conjugação simultânea da necessidade e da urgência dos cuidados de saúde de que carece o beneficiário. 5.4. Nas situações de transferência de residência
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de
saúde", relevante para o caso vertente. Aí se afirma que: " ... o conceito indeterminado de "despesas de saúde" abarca todas as importâncias directamente decorrentes da obtenção de cuidados no âmbito ... cuidados médicos que o associado quer garantir, por ser manifesta, neste caso, a conexão existente entre o pagamento da quota e a obtenção dos cuidados de saúde prestados pelos profissionais
Ministra da Saúde C/ c. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo António. Proc. R-860/94 Proc. R-5694/96 Proc ... realizadas em estabelecimentos de saúde. 1. Foi- me apresentada, por duas cidadãs nacionais, a situação dramática em que se encontram presentemente, quer em termos de sáude, quer em termos sociais
podem deixar de ser conhecidas pelo pessoal médico e paramédico que lhe presta cuidados de saúde. O doente, ao solicitar a prestação desses cuidados de saúde, autoriza aqueles que terão ... pessoal auxiliar: por exemplo, os responsáveis pela limpeza das instalações) que não preste cuidados de saúde aos doentes internados no piso tome conhecimento da sua identidade e de informações relativas
Ministra do Ambiente Número: 6/ B/97 Processo: 2570/91 Data: 21.03.1997 Área: A1
Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública/ ADSE,por parte daquele estabelecimento de saúde, o pagamento da quantia em divida (relativa a um transplante renal a que foi sujeito ... estaria obrigada, pelo que estabeleceu contactos vários com a Direcção Geral de Cuidados de Saúde Primários e Administração Regional de Saúde de Portalegre (entidades potencialmente pagadoras
Ministra para a Qualificação e o Emprego Número: 4/ B/97 Processo: 5618/96
Ministra da Saúde Número: 11/ A/97 Processo:147/96 Data: 21.02.1997 Área: A3 Assunto: SAÚDE - HOSPITAL - ACESSIBILIDADE A CONSULTA - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - RELATÓRIO DA VISITA EFECTUADA A CENTROS DE SAÚDE E HOSPITAIS ... saúde onde, mais do que os atrasos, é a quase total falta de resposta do sistema público de saúde que constitui a principal preocupação. Saliento, sobretudo, o caso dos cuidados