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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
segurança na utilização daquele serviço, designadamente a manter a confidencialidade do número do contrato, do código e do cartão matriz. II- A responsabilidade por operações de pagamento não autorizadas, realizadas ... Regime, designadamente em caso de negligência grave do ordenante. III- A complexidade dos sistemas bancários de homebanking, concebidos e controlados pelos Bancos, assim como a grande exigência dos mecanismos relacionados
Relator: JOÃO MARQUES
A reserva de propriedade prevista no n° 1 do art° 409° do
Relator: ABRANTES MENDES
Não é válida a cláusula de reserva de propriedade constituída a favor
Relator: EVA ALMEIDA
parte, consoante a sub-rogação seja total ou parcial. III - Num contrato de mútuo bancário, com garantia prestada por sociedade de garantia mútua, uma vez accionada a garantia e pago ... crédito, o Banco carece de legitimidade para demandar a devedora, com fundamento no contrato de mútuo que com ela celebrou, exigindo-lhe o pagamento do valor que já recebeu
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos
Relator: PAULO REIS
I - A presente ação tem unicamente como causa de pedir a constituição
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A falta de contestação dos embargos de executado produz os efeitos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A massa insolvente abrange a totalidade do património do devedor/insolvente que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A formação da convicção do juiz e a criação no espírito
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A omissão de despacho interlocutório a considerar confessados os factos articulados
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O homebanking sendo um serviço prestado ao cliente, compete à entidade
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Só quem pode transmitir o direito de propriedade, pode reservar para si
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - No caso de uma conta colectiva, a instituição bancária pode, como
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
bancário está um contrato, designado por “contrato de utilização” ou “contrato de emissão”, o qual configura um contrato acessório em relação aos contratos de depósito bancário ou ao de abertura
Relator: GRAÇA SILVA
credor, pelo que a falta de pagamento de uma das prestações, num contrato de mútuo bancário, implica a interpelação do devedor, para a exigibilidade das demais. 2- Efectuada a interpelação ... não se lhe transmitem as vicissitudes que possam ocorrer na primeira. 5- O contrato de mútuo bancário está sujeito ao regime das cláusulas contratuais gerais
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
credor, pelo que a falta de pagamento de uma das prestações, num contrato de mútuo bancário, implica a interpelação do devedor, para a exigibilidade das demais. 2- Efectuada a interpelação ... não se lhe transmitem as vicissitudes que possam ocorrer na primeira. 5- O contrato de mútuo bancário está sujeito ao regime das cláusulas contratuais gerais
Relator: FRANCISCO MATOS
Num contrato de seguro de créditos, se o Banco e a Seguradora
Relator: FILIPE CAROÇO
futuras que se vencem antecipadamente em razão de incumprimento contratual do mutuário no contrato de mútuo bancário, não se confunde com o vencimento de juros da mesma natureza relativamente ... apelação, a alegação, apenas em sede de recurso, de que o aditamento ao contrato de mútuo bancário não contempla a contabilização dos juros no período de carência
Relator: CECÍLIA AGANTE
depósito irregular se aplicam as normas relativas ao contrato de mútuo. III – Porém, o contrato de depósito bancário supõe um outro que o antecede, o de abertura de conta ... contrato de abertura de conta (bancária) é tido como o negócio bancário nuclear, definido como um contrato outorgado entre o banqueiro e o cliente, mediante o qual ambos assumem deveres