CAAD-T
613/2025-T
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
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IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. RFAI.
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada