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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no campo mais vasto da pluralidade de infrações, tal como veio a ser acolhida no C. Penal de 1982, assenta essencialmente
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no campo mais vasto da pluralidade de infrações, tal como veio a ser acolhida no C. Penal de 1982, assenta essencialmente
Relator: ABÍLIO RAMALHO
período de férias judiciais, pelo que o prazo legal de recurso se conta continuamente, correndo mesmo durante as férias
Relator: ESTEVES MARQUES
finalidades preventivas) quando o agente após a prática dos factos delituosos (crime de furto) continuou a praticar crimes de furto e de roubo, por que foi condenado
Relator: BARATEIRO MARTINS
natural, a faculdade de nela fazer benfeitorias, de que, porém, se e enquanto continuar no gozo da coisa, é o primeiro a colher/gozar as respectivas vantagens e utilidades; pelo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pena de trabalho a favor da comunidade, seria dar-lhe mais uma oportunidade para continuar a conduzir sem habilitação legal, o que não deixaria ainda de afetar o sentimento jurídico
Relator: JORGE TEIXEIRA
atinência para a decisão da causa. II- Incontornável resulta, assim, que a instrução continua a ter por objecto os factos relevantes para o exame e decisão da causa que devam
Relator: PAULO GUERRA
mesmo após alguns anos passados sobre a ruptura. 7. A violência doméstica tem de continuar a ser tipificada em casos em que, embora inexistindo agressões físicas, convivem comportamentos ilícitos degradantes ... parte de homens que tudo fazem para continuar diminuir as suas parceiras ou ex-parceiras ao nível do «objecto», vilipendiando-as no seu ânimo e na sua auto-estima. (Sumário
Relator: CATARINA GONÇALVES
Presumindo-se que a posse continua em nome de quem a começou (art. 1257º, nº 2, do C.C.) e determinando o art. 1255º do mesmo diploma que, por morte ... possuidor, a posse continua nos seus sucessores, independentemente da apreensão material da coisa, deverá presumir-se que a posse exercida por um sucessor/herdeiro do inicial possuidor, após a morte deste
Relator: JOSÉ FETEIRA
colocação de separadores de cimento em contínuo delimitando a obra em causa em relação à via de trânsito da EN 377 com circulação automóvel, bem como a proibição de transposição ... colocação de separadores entre esta e a obra, separadores esses em cimento e em contínuo com 0,85 m de altura e havendo a proibição, expressamente transmitida aos trabalhadores entre
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
buscará decisão definitiva acerca da validade das mesmas. III – Podendo as deliberações societárias continuar a ser executadas ou os efeitos danosos da sua execução continuar a verificar-se, permanece
Relator: REGINA ROSA
exercício da retenção ou fruição do objecto possuído, ou da possibilidade de o continuar. III – É maioritária a jurisprudência que sustenta que para efeitos de concessão do procedimento cautelar ... 393º do CPC, como privação da possibilidade de os requerentes utilizarem o caminho e continuarem a sua fruição, pelo que pode ser decretada a restituição provisória de posse
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
danos. XII- O empreiteiro, mesmo naqueles casos em que deu a obra de subempreitada, continua obrigado à sua vigilância, porque continua a impender sobre ele o dever de supervisão técnica ... subcontratado a obra em causa a outra subempreiteira), pois que sobre ela, enquanto subempreiteira, continuava a incidir o cumprimento dos aludidos deveres inerentes às regras da arte, independentemente
Relator: CORREIA PINTO
três indivíduos cuja identidade não foi possível apurar, abordaram E. e agarraram-no. – Acto contínuo o arguido T. ou um dos seus três acompanhantes encostou E. contra a parede colocou ... cruzaram-se com AF, o qual levava phones colocados nos ouvidos. – Acto contínuo o B. puxou os phones, retirando-os assim dos ouvidos de AF pelos braços, dizendo a este
Relator: ALICE SANTOS
dias livres tem por finalidade limitar o mais possível os efeitos criminógenos da privação continuada da liberdade, evitando ou, pelo menos, atenuando os efeitos perniciosos de uma curta detenção ... cumprimento continuado, nos casos em que não é possível renunciar à ideia de prevenção geral. 3.Atendendo a que o arguido encontra-se inserido profissional e socialmente, afigura
Relator: PAULA DO PAÇO
pensão devida por acidente de trabalho revista, em função do agravamento das lesões, mas continuando a mesma a ser obrigatoriamente remível, por estar em causa uma IPP inferior
Relator: VASQUES OSÓRIO
suspensão, há apenas que executar a pena de prisão fixada na sentença, de forma contínua
Relator: TERESA PARDAL
terminado o período de exclusividade fixado contratualmente, criou expectativas à autora de que continuava a tratar exclusivamente com ela, solicitando-lhe a sua colaboração e fazendo-lhe crer que assim
Relator: MÁRIO COELHO
teria o encargo adicional de garantir uma prestação alimentar ao devedor. 2. O devedor continua responsável pela obtenção dos seus rendimentos, tendo, até, a obrigação de “exercer uma profissão remunerada
Relator: ELISA SALES
medida em que a Portaria n.º 280/2013, de 26-08, continua a aplicar-se tão só às acções referidas no seu artigo 2.º, ficando, deste modo, excluídos
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
mostra atestado medicamente que a Testadora sofria da referida doença de alzheimer, em contínua actividade e progressão, e que estava totalmente dependente de terceiros, é de concluir que, no momento