162 resultados

1. CAAD-A2022-10-26

   136/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
2. CAAD-A2022-10-21

   6/2022-A

   Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

   • Diferenças de Vencimento
   • Reposicionamento remuneratório
3. CAAD-A2022-09-28

   18/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
4. CAAD-A2022-09-22

   71/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
5. CAAD-A2022-09-10

   3/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
6. CAAD-A2022-09-05

   32/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
7. CAAD-A2022-08-15

   173/2021-A

   Suplemento de Risco atribuído às chefias

   • Suplemento de Risco atribuído às chefias
8. CAAD-A2022-07-26

   12/2022-A

   Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras

   • Relação jurídica de emprego público
   • transição de carreiras
9. CAAD-A2022-06-30

   154/2021-A

   Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco.

   • Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco
10. CAAD-A2022-06-24

    152/2021-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
11. CAAD-A2022-05-20

    153/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de Risco.

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de Risco
12. CAAD-A2022-05-16

    33/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
13. CAAD-A2022-05-09

    20/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício
    • remuneração base
    • reposicionamento remuneratório
14. CAAD-A2022-05-03

    11/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios
15. CAAD-A2022-04-12

    127/2021-A

    Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
    • reposicionamento remuneratório
16. CAAD-A2022-04-07

    27/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
17. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
18. CAAD-A2022-02-15

    14/2021-A

    Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de

    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
19. CAAD-A2022-01-17

    179/2020-A

    Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco

    • Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual
20. CAAD-A2021-11-08

    82/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório