TRG
1204/19.8T8VNF-B.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Há abuso de representação se o exercício da atividade representativa, embora
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - Configura-se como um contrato
IRS - Sociedades de Administradores Judiciais. Transparência Fiscal. Notificação e Caducidade.
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O enriquecimento sem causa previsto no artigo 473.º do Código
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1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil
Relator: PAULO REIS
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I No incidente de habilitação de cessionário não se
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – A rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de facto
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Os fundamentos de oposição à penhora previstos na alínea a) do
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
Direito à dedução – Afetação de viatura elétrica a atividades sujeitas e não
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
Relator: PAULO BRANDÃO
I - A invocação da fatura ou do seu extrato devem ser comprovados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A responsabilidade civil por omissão pressupõe o dever específico de praticar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Num processo executivo sob a forma sumária em que o Agente