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1. TRC2009-03-25

   624/07.5GBAND.C1

   Relator: RIBEIRO MARTINS

   1. O tipo definido no art.º 152º do CP tanto consente

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
2. TRC2009-02-18

   407/07.2GBPBL.C1

   Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA

   I. – Tendo-se baseado a atribuição de credibilidade a uma dada fonte

   • PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • LEGITIMA DEFESA
3. TRC2008-05-06

   202-E/1999.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – As relações patrimoniais entre os cônjuges cessam com a dissolução do

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • DIVÓRCIO
   • INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR
   • DIVIDAS DA HERANÇA OU DA RESPONSABILIDADE DOS EX-CÔNJUGES A TERCEIROS
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
4. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE
5. TRC2006-10-17

   2833/04.0TBFIG.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Para que proceda um pedido de divórcio, que não tenha como

   • DIVÓRCIO
   • VIOLAÇÃO CULPOSA DOS DEVERES CONJUGAIS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO POR TRÊS ANOS CONSECUTIVOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES
6. TRC2005-11-15

   2657/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Pretende a lei que a casa de morada da família, decretado

   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
7. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS