468 resultados

1. TRC2023-04-26citado por 2só sumário

   5/21.8GCCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PERDIMENTO DE VANTAGENS
   • VALOR DA VANTAGEM OBTIDA COM O CRIME
   • PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO DO MESMO FACTO
2. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
3. TRC2019-04-24citado por 2

   180/17.6GBACB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – As decisões inscritas no registo criminal só devem ser canceladas, cessando

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE
4. TRC2017-09-20citado por 2

   167/15.3PBVFX.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A obtenção de imagens, através do sistema de videovigilância existente num

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
5. TRC2016-12-06citado por 2

   1459/12.9TBMGR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- O critério primeiro e basilar para o cálculo do montante da

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR
   • COMPLEXIDADE DA CAUSA
6. TRC2016-10-26citado por 2

   612/12.0GBPBL.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – O funcionamento da figura-de-delito de tráfico de menor gravidade

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
7. TRC2016-10-26citado por 2

   533/12.6GESLV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IN DUBIO PRO REO
   • BURLA QUALIFICADA
   • MODO DE VIDA
8. TRC2015-09-22citado por 2

   5542/13.5TBLRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os direitos sociais são os direitos cuja matriz, directa e imediatamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • SECÇÃO DE COMÉRCIO
   • DIREITOS SOCIAIS
9. TRC2015-07-01citado por 2

   168/09.0TATND.C2

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • IN DUBIO PRO REO
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
10. TRC2014-03-18citado por 2

    1566/11.5TBVIS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    i. Recai sobre o conjunto dos condóminos o dever de promover a

    • CONDOMÍNIO
    • PARTE COMUM
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    • DANOS CAUSADOS POR COISAS
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
11. TRC2014-03-12citado por 2

    44/03.0IDGRD.C2

    Relator: ISABEL SILVA

    I - Os crimes fundamentais contêm o tipo objectivo de ilícito na sua

    • FRAUDE FISCAL
    • CRIME AGRAVADO
    • LIMITE MÁXIMO DA PENA
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
12. TRC2013-11-27citado por 2

    319/06.7TASPS.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    I - Quando o meio de prova proibido é o único que permite

    • PROVA PROIBIDA
    • SANAÇÃO DO VÍCIO
    • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
    • TRIBUNAL DE INSTÂNCIA
13. TRC2013-03-05citado por 2

    1556/07.2TBAGD.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    1. A atribuição da indemnização por danos futuros emergentes de acidente em

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
14. TRC2011-05-05citado por 2

    188/07.0TTCTB.C1

    Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

    I – Um acidente de trabalho é o infeliz acontecimento, preenchido pelas mais

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REPARAÇÃO AGRAVADA
15. TRC2009-09-23citado por 2

    413/06.4TATND.C1

    Relator: JORGE DIAS

    A alteração introduzida pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro

    • ABUSO DE CONFIANÇA
    • SEGURANÇA SOCIAL
    • DESCRIMINALIZAÇÃO
16. TRC2009-01-13citado por 2

    2621/04.3TBVIS.C1

    Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

    I – O contrato de seguro de grupo é um contrato formal, obrigatoriamente

    • CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
    • SEGURO DE VIDA
    • NATUREZA JURÍDICA
17. TRC2008-11-19citado por 2

    182/06.8TAACN

    Relator: RIBEIRO MARTINS

    1. O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos é a

    • CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE
    • PENA ACESSÓRIA DE AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
18. TRC2008-10-28citado por 2

    560/07.5TACBR.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1. Se o efeito interruptivo causado pela constituição de arguido subsiste qualquer

    • PRESCRIÇÃO
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • PRINCÍPIO “NE BIS IN IDEM”
    • JUROS DE MORADA DEVIDOS Á SEGURANÇA SOCIAL
19. TRC2008-05-28citado por 2

    14/03.9IDAVR.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    I. – Contrariamente ao que sucedia no Código de Processo Penal de 1929

    • CASO JULGADO
    • PRINCIPIO NE BIS IN IDEM
    • CRIME CONTINUADO
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
    • PENA SUSPENSA
20. TRC2008-04-02citado por 2

    1700/05.4TAAVR

    Relator: GABRIEL CATARINO

    O ordenamento jurídico português, adoptou o conceito de honra com uma dimensão

    • DIFAMAÇÃO;DIREITO DE EXPRESSÃO