313 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-04-23

   533/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
2. CAAD-T2025-04-09

   1254/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-03-18

   1244/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
4. CAAD-T2025-03-17

   1141/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2024-12-20

   531/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-12-15

   640/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-12-13

   565/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-12-12

   843/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-12-05

   845/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2024-11-20

    568/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2024-11-14

    319/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-10-31

    532/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2024-10-22

    515/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-10-22

    21/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2024-08-12

    410/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-07-18

    216/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2023-06-29

    21/2023-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2025-08-18

    1334/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-07-14

    1313/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
20. CAAD-T2025-05-13

    1336/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade