TRG
851/23.8T8VNF.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A lei não condiciona ou limita a possibilidade do credor requerer
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A lei não condiciona ou limita a possibilidade do credor requerer
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O telhado do prédio constituído em regime de propriedade é uma
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Um pai que: a) ao invés de velar pela segurança do
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O princípio da intangibilidade da obra pública foi criado como forma
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: SANDRA MELO
1- Em processo civil, mesmo no âmbito das expropriações, o tribunal pode
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na relação de bens em processo de inventário, no que ao
Relator: LÍGIA VENADE
I - O direito à informação do sócio de uma sociedade por quotas
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Um pai que: a) ao invés de velar pela segurança do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – A competência em razão da matéria afere-se pelo pedido e
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Estando em causa uma expropriação parcial, os critérios fundamentais a considerar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. Os artigos 838º e 839º do CPCivil consagram um regime especial
Relator: PAULO REIS
Em processo de expropriação, os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A justa indemnização é não apenas um pressuposto de legitimidade do
Relator: JOSÉ AMARAL
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: SANDRA MELO
1- A regra é a de que os solos se consideram aptos