TRCsó sumário
2490/19.9T8ACB-D.C1
Relator: HELENA MELO
I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et
124 resultados
Relator: HELENA MELO
I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et
Relator: CRISTINA NEVES
I – O processo especial instituído pelo artº 3 da Convenção de Haia
Relator: LUÍS CRAVO
I – A indemnização por expropriação, em caso de recurso, deverá fundamentalmente buscar
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
Na expropriação parcial, a capacidade edificativa do prédio original (ou da unidade
Relator: FONTE RAMOS
1. Os esclarecimentos verbais dos peritos em audiência de julgamento (art.ºs
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um
Relator: LUÍS CRAVO
I – O contrato-promessa de doação não é passível de execução específica
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa
Relator: LUÍS CRAVO
I – A inspeção judicial é um meio probatório que só deve ser
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - Nos termos do disposto no artigo 143.º do Código Civil
Relator: CATARINA GONÇALVES
No âmbito de incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, onde se discute
Relator: VÍTOR AMARAL
I - A LPCJP tem por objeto a promoção dos direitos e a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O ato pelo qual, no âmbito de um procedimento de aprovação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Se, no âmbito de um contrato de seguro multirriscos habitação, com
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A legitimidade ativa para requerer o acompanhamento, radica no próprio beneficiário
Relator: LUÍS CRAVO
I - Uma entidade de ensino que promove uma actividade extracurricular, na qual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) A demonstração de que no prédio objecto da preferência, com uma
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos termos do art.º 487º, do CPC, a segunda perícia
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A aquisição de uma servidão por constituição de pai de família