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Relator: FRANCISCO XAVIER
período activo do lesado ou da vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual ... mesmo apresentar dificuldade em os conduzir, o que prejudica a sua capacidade de testar modelos e fazer o acompanhamento de clientes, e ponderando também o padrão ressarcitório operado pela jurisprudência
Relator: FÁTIMA BERNARDES
anomalia, mas sim o efeito concreto que dela resulta para a capacidade e vontade de resistência em determinadas condições de tempo e lugar II - Para o preenchimento do tipo objetivo ... opor ao ato sexual quanto apresentar uma quase total diminuição da sua capacidade para avaliar o sentido e alcance de tal tipo de ato. IV - Quando a referida capacidade está
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
médio e normal colocado nas circunstâncias que o caso mereça, sem, contudo, esquecer as capacidades individuais do agente. III - Esse dever de cuidado revela-se interna e externamente ... cabem as acções empreendidas pelo agente que tenha falta de preparação ou capacidade para as levar a cabo; (ii) o dever de actuar prudentemente em situações perigosas, por comportarem
Relator: RUI MACHADO E MOURA
tange à capacidade para a prestação de declarações de parte, afigura-se mais adequada à sua finalidade a aplicação da regra do art. 495.º do C.P.C. (capacidade para depor ... idade) pode requerer a sua prestação de declarações de parte, sendo a sua capacidade para prestar tais declarações aferida nos termos do citado art. 495º. (Sumário do Relator
Relator: FRANCISCO XAVIER
período activo do lesado ou da vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual ... agravamento natural resultante da idade. V-Na concretização do montante indemnizatório pela perda da capacidade de ganho, deve adoptar-se a posição maioritária da doutrina, que considera que o recurso
Relator: ANA BACELAR CRUZ
concreto, permite satisfazer as imperiosas exigências de Prevenção Geral Positiva – confiança da comunidade na capacidade do sistema penal para proteger os seus bens jurídicos e de Prevenção Especial Positiva, não ... lesões determinaram à MC quinze dias de doença, sete dos quais com afectação da capacidade geral e da capacidade para o trabalho. a.14) Os arguidos HC, PH e PP, agiram
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A improcedência da impugnação do julgamento de facto implica a improcedência da
Relator: SÓNIA MOURA
1. Em ação de responsabilidade civil fundada em acidente de viação, a
Relator: PAULA DO PAÇO
(Sumário elaborado pela Relatora) Não há lugar à atualização da pensão obrigatoriamente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na aplicação do disposto no n.º 3 do art. 11
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Tendo a sinistrada sofrido acidente anterior, pelo qual já havia recebido o
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
Se o testador sofreu um AVC em 1997 que o deixou prostrado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano patrimonial futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: MARIA PERQUILHAS
tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava
Relator: ELISABETE VALENTE
biológico corresponde ao dano à saúde ou dano corporal, que traduz a limitação da capacidade do lesado de viver a vida como a vivia antes do acidente, por violação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
crime, de forma a que ninguém seja privado da liberdade só porque não tem capacidade económica e financeira para a solver. II – Mostram-se asseguradas as garantias de defesa