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36/09.6TBCVL.C1
Relator: MANUEL CAPELO
I – As causas de anulação da venda em execução, expressas no art
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Relator: MANUEL CAPELO
I – As causas de anulação da venda em execução, expressas no art
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
Relator: FERNANDO MONTERROSO
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - De acordo com o regime estabelecido no artigo 117.º do
Relator: SÉNIO ALVES
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: CARVALHO MARTINS
1. A classificação territorial feita pelo PDM tem valor meramente programático e
Relator: PAULO GUERRA
A regra da irrecorribilidade do despacho de indeferimento da realização de diligências
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Estando em vigor, para o processo penal, a Portaria n.º
Relator: ELISA SALES
1. O termo “adiamento”do nº 6 do art.º 328ºdo CPP
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº
Relator: VASQUES OSÓRIO
Questão prejudicial é a questão jurídica concreta que, embora autónoma quanto ao
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O artigo 330º, nº 2, do CPP não pode ser interpretado
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A solução legal prevista no nº 1 do artigo 330º do
Acordo coletivo entre a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 621/2026 Processo n.º 746/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira