1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-28

   695/2024-T

   IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption

   • IRC
   • Caducidade
   • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
   • Cláusula específica anti abuso
   • Artigo 51.º, n.º 14 do CIRC
2. CAAD-T2025-01-28

   891/2024-T

   IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS

   • IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal
   • Revogação parcial do acto de liquidação
3. CAAD-T2025-01-28

   359/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
   • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
4. CAAD-T2025-01-28

   930/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
5. CAAD-T2025-01-27

   605/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
6. CAAD-T2025-01-27

   419/2024-T

   IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

   • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória
7. CAAD-T2025-01-27

   614/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
8. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
9. CAAD-T2025-01-27

   311/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
10. CAAD-T2025-01-26

    911/2023-T

    IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão

    • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos
    • dação em cumprimento / pagamento
    • Transmissão de partes sociais
    • Artigos 43.º e 52.º do Código do IRS
11. CAAD-T2025-01-24

    244/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas às Requerentes
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
12. CAAD-T2025-01-24

    806/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
13. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
14. CAAD-T2025-01-23

    705/2024-T

    IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.

    • IRS – Mais Valias Imobiliárias
    • Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente
15. CAAD-T2025-01-22

    831/2023-T

    IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio

    • IRC - Não Residente
    • Dividendos
    • Liberdade de Circulação de Capitais
    • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
16. CAAD-T2025-01-22

    642/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
17. CAAD-T2025-01-21

    590/2024-T

    IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

    • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
    • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
18. CAAD-T2025-01-21

    644/2024-T

    IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.

    • IVA
    • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
    • Redução do preço
19. CAAD-T2025-01-21

    580/2024-T

    IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18

    • IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
    • Art.º 18.º do CIRC
    • Princípio da especialização dos exercícios
    • Princípio da Justiça
20. CAAD-T2025-01-20

    692/2024-T

    IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição

    • IRS
    • Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado
    • Inscrição no registo