TRC
204/19.2T8SPS.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus
Relator: JOÃO LUIS NUNES
1. Havendo instruções expressas por parte de um membro da administração da