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Relator: DANIELA SANTOS COSTA
caso tal não se provasse, que adquiriram a referida parcela por via da usucapião. Em face desta defesa, importa deslindar a quem pertence a parcela em causa. Desde logo, ficou ... verdadeira posse, exercida pelos Demandados e suscetível de conduzir à aquisição por usucapião, seria fundamental que tivesse ocorrido uma inversão do título de posse, ou seja, que a partir
Relator: ANA PAULA TELES
SENTENÇA Objecto: - Possessórias, Usucapião e Acessão. (alínea e, do n.º 1, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandantes ... auto público pode, pois, converter-se em estado de direito, pelo princípio da usucapião, se cada um dos comproprietários tiver exercido posse exclusiva sobre o quinhão que ficou a pertencer
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
pedindo que se declare a seu favor o direito de propriedade, com fundamento na usucapião, do prédio identificado no requerimento inicial e inscrito na matriz sob o artigo ... reunidos, no caso dos autos, os requisitos da aquisição do direito de propriedade por usucapião. O Julgado de Paz é competente em razão do valor, da matéria e do território
Relator: DANIELA COSTA
aquisição originária do direito de propriedade o contrato, a sucessão por morte, a usucapião, a ocupação, a acessão e demais modos previstos na lei. - Nos termos do previsto ... direito a cujo exercício corresponde a sua atuação: é o que se chama usucapião”. A usucapião constitui, portanto, um modo de aquisição originária que, através da posse, permite adquirir
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
autos, o Demandante efectuou o seguinte pedido: a) seja declarado adquirido por usucapião, com os efeitos previstos no artº 1288º do Código Civil, a favor do Demandante o direito ... articulados pelo Demandante, resultando, assim, preenchidos, a favor deste, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil – adiante apenas designado por CC - a disciplina. Assim
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
prejuízo para ninguém, tendo, assim, adquirido o prédio rustico supra descrito em 1º por usucapião, o qual, atento o respetivo regime de comunhão geral de bens, ingressou no património comum ... direito a cujo exercício corresponde a sua atuação: é o que se chama usucapião, que se encontra pendente da verificação de dois elementos, designadamente, a posse e o decorrer
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
alínea e) da L.J.P. OBJETO: Reconhecimento do direito de propriedade, usucapião. VALOR DA AÇÃO: 15.000€. DEMANDADOS: N, NIF. xxxxx, e O, NIF.xxxxxx, residentes no caminho ... duas formas, uma originária, no que se inclui a usucapião e a acessão e outra derivada, onde se inclui os contratos, sucessão por morte, e demais modos previstos
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
sobre o seu prédio, identificado no art.º 7º desta PI está constituída, por usucapião, a favor do prédio dos demandantes, uma servidão de passagem a pé posto e animais ... mesmo Código, estabelece as fontes que estão na origem de tais servidões, nomeadamente a usucapião, o modo de constituição que aqui é convocado e que depende da reunião de três
Relator: ELISA FLORES
Processo: 48/2016-JP Relator: Elisa flores Descritores: Ação possessória (usucapião) Data da sentença: 15-11-2016 Julgado de Paz: Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta, Resende Decisão ... todos supra identificados, a presente ação declarativa para reconhecimento do direito de aquisição por usucapião, enquadrada na alínea e) do n.º 1 do artigo 9º da Lei nº 78/2001
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º 079/2006 – JP Objecto: Usucapião (direito de propriedade). (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Os demandantes adquiriram a posse nos termos
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
escritura de compra e venda, têm os mesmos a aquisição originária por via da usucapião. H. Os 1°s Demandados são donos e legítimos proprietários de um prédio urbano, sito ... propriedade, não só por compra e venda, formalmente válida, .../.../..., mas, ainda, por via da usucapião porquanto juntam à sua posse, de mais de 20 anos consecutivos, a posse dos antepossuidores
Relator: ELISA FLORES
todos acima identificados, a presente ação declarativa para autonomização de parcela com base na usucapião, que se enquadra na alínea e) do nº 1 do artigo ... rústico identificado no artigo 1.º do mesmo requerimento, “prédio mãe”, por via da usucapião; Se reconheça o demandante como seu dono e legítimo proprietário; Se condene os demandados
Relator: CISTINA MORA MORAES
questão da aquisição do direito de propriedade sobre o denominado caminho de servidão por usucapião, pelo que a sentença recorrida incorreu no vício de omissão de pronúncia, já que deixou ... formas de aquisição previstas nos art.sº 1316.º e 1547º do CC: a usucapião. Segundo o art.º 1287.º do CC, a usucapião consiste na aquisição por parte
Relator: ANGELA CERDEIRA
78/2001, de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a favor dos Demandantes o direito de propriedade sobre o prédio identificado no requerimento inicial e inscrito ... reunidos, no caso dos autos, os requisitos da aquisição do direito da propriedade por usucapião. O Julgado de Paz é competente em razão do valor, da matéria e do território
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião. (alínea e), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Demandante ... inicial o demandante pede que “(..) à falta de melhor título que não seja a usucapião (...)” se declare a seu favor o direito de propriedade sobre o “(…)prédio rústico, composto
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
declare que os Demandantes adquiriram o direito de propriedade, pela via originária da usucapião, do prédio rústico identificado no artigo 1º do Requerimento Inicial, condenando-se os Demandados no reconhecimento ... justificaram a sua falta. Cumpre apurar se os Demandantes adquiriram, pela via da usucapião, o Prédio Rústico, denominado E, sito no, concelho de Vila Real, a confrontar do Norte
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião. (alínea e), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Demandante ... declare, a seu favor “(...) o direito de propriedade, (…), por via da alegada usucapião, do prédio (…) urbano, composto de casa de habitação de rés do chão amplo, 1.º andar, alpendre
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (direito de propriedade)- (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Os demandantes adquiriram a posse nos termos
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
pedindo que se declare a seu favor o direito de propriedade, com fundamento na usucapião, dos prédios identificados no requerimento inicial. Para tanto, alegam que, por contrato verbal ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos Demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Assim, atendendo ao modo de aquisição
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Processo: nº 87/2006-JP Objecto: Usucapião. (alínea e), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001 ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Com efeito, atendendo ao modo de aquisição