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Relator: ELISA FLORES
dona e legítima proprietária do prédio identificado no art. 1° da petição inicial, por usucapião, com os efeitos previstos no artigo 1288º do Código Civil, para que, mediante tal decisão ... assim sendo reconhecida publicamente, praticando atos correspondentes ao exercício desse direito. O instituto da usucapião tem eficácia constitutiva, permitindo adquirir o direito sobre o qual foi constituída, e liga
Relator: ANA PAULA TELES
posse do direito de propriedade, confere Para efeitos do instituto da usucapião a posse exercida pêlos Pais da Demandante (desde tempos imemoriais) e, nos últimos 15 anos, pela própria ... cero lapso de tempo faculta ao possuidor a aquisição desse mesmo direito, por usucapião à Demandante o direito de adquirir esse mesmo direito, nos termos do art.°1287 e seguintes
Relator: GABRIELA CUNHA
confrontações descritas no artigo 10.º deste Requerimento Inicial, por via da alegada Usucapião. Para tanto, alegaram os factos constantes do Requerimento Inicial de fls. 1 a 6, que aqui ... Código Civil que “o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”. Por sua vez, do artº 1287º
Relator: ELISA FLORES
todos acima identificados, a presente ação declarativa para autonomização de parcela com base na usucapião, que se enquadra na alínea e) do nº 1 do artigo ... prédio rústico identificado no referido artigo 3.º, “prédio mãe” por via da usucapião e atenta a demarcação de facto alegada; Se reconheça os demandantes como donos e legítimos proprietários
Relator: ELISA FLORES
atualizar confrontações do prédio descrito no ponto 1.º supra e adquirir, por usucapião, a parcela 2, descrita no ponto 5.º, supra, alínea c) por se ter autonomizado deste ... alegadas relativamente a cada uma das parcelas, sendo que a função do instituto da usucapião é não só atribuir o direito de propriedade ao possuidor, mas também consolidar, afirmar
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
propriedade sobre o prédio identificado em 1º do Requerimento Inicial, por via originária da usucapião, condenando-se os Demandados ao reconhecimento e aceitação do direito de propriedade dos Demandantes sobre ... justificaram a sua falta. Cumpre apurar se os Demandantes adquiriram, pela via da usucapião, o Prédio Urbano, inscrito na matriz predial de Vila Real, sob o artigo x, sito
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 24/2023-JPSRT. Demandantes: [PES-1] e [PES-2]. Demandados
Relator: ISABEL BELÉM
identificam como prédio 2 lhes pertence exclusivamente, por a terem adquirido, por via da usucapião, passando a ser um prédio autónomo e distinto, ordenando-se a atualização dos registo ... terreno que designam por prédio 2, a qual se autonomizou, por via da usucapião, passando a ser um prédio autónomo e distinto do descrito em A) dos factos provados
Relator: FILOMENA MATOS
Poente com Estrada Camarária. 3- Que se declare a autonomização, por via da usucapião, atenta à divisão de facto alegada, quanto ao prédio urbano inscrito na respectiva matriz ... Código Civil, “ o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”, são pois, estes os modos de aquisição
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Registo Predial de Lamego sob o número x, prédio que os demandantes adquiriram por usucapião como prédio distinto e autónomo; Os Demandados apresentaram contestação, conforme plasmado ... direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”. Nos termos do previsto no Art. 1287º do C.C., “a posse
Relator: DIONISIO CAMPOS
matéria: É pedido o reconhecimento de uma servidão de passagem com fundamento em usucapião e, com este fundamento, o Julgado de Paz tem competência ... aplicáveis, designadamente os arts. 1547.º e 1548.º ‘a contrario’, declaro que, por usucapião, há mais de 40 anos, se constituiu uma servidão de passagem
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Sentença Homologatória(nº 1, do artº 56º, da Lei nº 78/2001, de
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
alínea e) da Lei 78/2001, de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a seu favor o direito de propriedade sobre o prédio identificado no requerimento ... reunidos, no caso dos autos, os requisitos da aquisição do direito da propriedade por usucapião. O Julgado de Paz é competente em razão do valor, da matéria e do território
Relator: CRISTINA MORA MORAES
serem os demandados condenados a reconhecer, que os demandantes são, por via da usucapião, donos e legítimos possuidores de 1/2 (metade) do prédio rústico identificado no art.° 1° da presente ... reconhecer, que os demandantes são proprietários, com exclusão de outrem e por via da usucapião, atenta a divisão de facto referida e aquisição mencionada, de um prédio rústico correspondente
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
referida freguesia; b) se declare que o referido prédio se autonomizou, por usucapião como prédio rústico, há mais de 20 anos, dando origem à parcela de terreno indicada no artigo ... direito de propriedade se adquire, entre outros, por contrato, sucessão por morte e usucapião, definindo o artigo 1287º do mesmo diploma que a posse do direito de propriedade mantida
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
alínea e) da Lei 78/2001, de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a seu favor o direito de propriedade sobre os prédios rústicos identificados ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos Demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Assim, atendendo ao modo de aquisição
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
OBJECTO DO LITÍGIO: Acções possessórias, usucapião e acessão – alínea e) do nº 1 do artº 9º da lei 78/2001, de 13 de Julho. Valor da acção: € 1.000,00 (mil euros ... reproduzido, efectuam o seguinte pedido: a) Que seja declarado adquirido por usucapião, com efeitos previstos no artº 1288º do Código Civil, a favor dos Demandantes o direito de propriedade sobre
Relator: FILOMENA MATOS
Demandados confinantes, a presente acção declarativa de condenação pedindo que, com fundamento na usucapião: a) os demandantes sejam declarados donos e legítimos proprietários do prédio misto sito em Miranda ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos Demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. A posse dos demandantes foi adquirida
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
residente ............ Montijo; Demandado: - B ..., com sede ....... Vila Nova de Poiares. Objecto da acção --- Posse, usucapião e acessão (art. 9.º, n.º 1, alínea e) da LJP). Valor ... euros). Requerimento inicial O Demandante veio intentar a presente acção com fundamento em “posse, usucapião e acessão”, Alegando para o efeito, em síntese, que o Demandante é dono e legítimo
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
abster-se de impedir de a este aceder, a reconhecer a constituição, por usucapião de uma servidão de passagem a favor do mesmo sobre o prédio dos Demandados, a absterem ... adquirido, por si e antepossuidores, há mais de 50 anos, o identificado prédio, por usucapião. l) Os Demandantes têm acesso ao seu prédio por uma entrada pedonal mais acima