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Relator: ANTERO VEIGA
empresário ou pela cliente; o valor dos elementos corpóreos e seu relevo na atividade; o serem facilmente substituíveis e sem peso ou influência no valor global do negócio; a retoma ... devem em concreto constituir o núcleo essencial, no contexto funcional de todos os fatores de produção, para a criação de valor. - Deve o conjunto de tais elementos constituir uma “realidade
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
enviadas não eram verdadeiros”, ao atribuir-lhe consciência de falsidade relativamente a juízos de valor inverificáveis ou a factos cuja falsidade não se encontra demonstrada, redundando neste ultimo caso ... equivalente, quando reconduzidas a juízos valorativos, ainda que excessivos, inseridos em conflito institucional e ligados à discordância quanto a relatórios técnicos, integram crítica funcional e caem no domínio da atipicidade
Relator: MOISÉS SILVA
fixado entre 70 % e 100 % de 12 vezes o valor de 1,1 IAS, tendo em conta a capacidade funcional residual para o exercício de outra profissão compatível. sumário
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pela norma, e que a coisa objeto da ação apresente algum valor patrimonial, ainda que mínimo, e um valor de uso, ainda que pouco expressivo, para o respetivo proprietário ... integridade do muro alheio em apreço e a sua funcionalidade, a circunstância de não se ter conseguido apurar o concreto valor patrimonial do muro, que, porém, existe, é irrelevante para
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
indispensável que o agente tenha, em razão das funções que exerce, a posse funcional ou a disponibilidade jurídica sobre o dinheiro que se apropria, não bastando a mera possibilidade ... detinham a posse funcional do dinheiro alegadamente apropriado — faltando um elemento essencial do tipo legal de peculato. IV – A acusação sustenta a acessibilidade dos valores no facto de os arguidos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
parcial, competindo ao tribunal tal fixação, segundo juízo valorativo, decorrente dos princípios da proporcionalidade e da igualdade, e, efetiva correspetividade funcional
Relator: ANTONIO VITORINO
definição expressa, o valor reforçado das leis com esse valor ha-de decorrer da conjugação de dois criterios essenciais, o da sua proeminencia funcional enquanto fundamento material da validade normativa ... concluir que, no sistema constitucional, a Lei das Finanças Locais beneficia de um tal valor reforçado para o efeito aqui tido em vista, pois a previsão de que o regime
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
ligada instrumental e funcionalmente à ação executiva de que constitui apenso, pelo que o regime que se revela mais adequado quanto à determinação do seu valor
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
grau 5 (numa escala de 7 graus de gravidade crescente), que apresenta um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 12,78 pontos, um dano estético de grau ... lazer também de grau 1. 3 – É de manter a indemnização no valor de € 53.000,00, pela repercussão patrimonial do dano biológico ao referido lesado, com 18 anos de idade
Relator: MANUELA FIALHO
défice funcional permanente de integridade físico-psíquica, sabido que é que a A. não desenvolvia qualquer actividade remunerada, dedicando-se, ao desempenho de actividades domésticas e à educação ... patrimonial. 2 - É adequado o valor indemnizatório de 45.000,00€ se a vítima, de 45 anos, sem actividade profissional, ficou afectada de deficit funcional permanente de 16 pontos, apresentando fractura
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
depende da prova da existência de uma identidade funcional entre o imóvel transmitido e o adquirido bem como o reinvestimento do valor da realização; II - O facto de a sede
Relator: JORGE TEIXEIRA
provar que utilidade pretendia retirar durante o período de paralisação. III- Na determinação do valor dessa indemnização pela privação do uso, por forma a obter uma aproximação relativamente ao objectivo ... veículo de substituição, cabe a ponderação do valor que esta suportaria com o aluguer de um veículo que desempenhasse uma funcionalidade semelhante àquela que desempenhava o veículo sinistrado, com recurso
Relator: HELDER ROQUE
locador a reposição da situação anterior de funcionalidade do elevador um dispêndio de 2 457 000$00, enquanto que o valor mensal das rendas, por si recebidas, se cifra
Relator: SANDRA MELO
afetação da capacidade funcional de uma pessoa, em regra, repercute-se também em toda a esfera da sua vida, seja na sua capacidade de ganho (nem que seja pela exigência ... Défice Funcional Permanente da Integridade Física de que passou a padecer, embora estes sejam, evidentemente, representativos da gravidade da lesão. .3- Para verificar se o valor da indemnização do dano
Relator: RAQUEL TAVARES
data do acidente, 52 anos de idade e tendo ficado afetado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica fixável em 11 pontos, compatível embora com a atividade profissional ... provado que o défice funcional virá agravar-se no futuro, o que tornará ainda mais penosa a atividade profissional do Autor, e atendendo aos valores que vêm sendo atribuídos pela
Relator: EDGAR VALENTE
conceptualmente a ''prova'' como sinónimo de actividade probatória, ou seja, é apresentada uma definição funcional do termo: a prova visa a demonstração da realidade dos factos[11]. A referida actividade ... probatória cria uma determinada convicção da autoridade judiciária que a lei encarrega de a valorar ao longo de todo o processo, com vista à fundamentação de determinado resultado relevante (sintética
Relator: José Correia
definição legal ( artº 3º, nº 2 do CIRC) consiste na diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas ... ganhos que traduzam um acréscimo de valor patrimonial e não apenas o fluxo regular de rendimentos ligados às categorias tradicionais da distribuição funcional. Donde que a determinação da base
Relator: PAULO REIS
ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando, como tal, um dano patrimonial ... averiguar o valor exato dos danos. V - Os juros de mora da indemnização pelos danos patrimoniais futuros decorrentes da incapacidade ou défice funcional permanente devem contar-se desde a data
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
acrescida de subsídio de refeição diário no valor de € 7,23 como servente/auxiliar de armazém, tendo ficado portador de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável
Relator: ALBERTINA PEDROSO
entidade financeira directamente ao vendedor o valor do veículo automóvel, estamos perante dois contratos distintos e autónomos, existindo uma ligação funcional entre os mesmos. II - Não sendo demonstrada a dependência