124 resultados nos descritores e sumários · 342 no texto integral

1. CAAD-T2020-01-23

   347/2019-T

   Tributação autónoma – Benefícios ficais – SIFIDE

   • IRC – Tributação autónoma – Benefícios ficais – SIFIDE
2. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
3. CAAD-T2019-11-28

   8/2017-T

   Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso

   • Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso n.º 10/20.1BALSB que fixa jurisprudência
4. CAAD-T2019-11-04

   388/2019-T

   Tributações autónomas – SIFIDE

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
5. CAAD-T2019-10-21

   615/2018-T

   Tributações autónomas – SIFIDE - Dedução à coleta

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Dedução à coleta
6. CAAD-T2019-09-09

   28/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
7. CAAD-T2019-07-19

   108/2019-T

   Tributações autónomas - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - SIFIDE
8. CAAD-T2019-05-31

   652/2018-T

   Tributações autónomas – SIFIDE; CFEI

   • Tributações autónomas – SIFIDE
   • CFEI
9. CAAD-T2019-05-20

   457/2018-T

   SIFIDE (dedução à coleta do IRC – tributações autónomas) - Art. 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março – inconstitucionalidade

   • SIFIDE (dedução à coleta do IRC – tributações autónomas) - Art
   • 135.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março – inconstitucionalidade
10. CAAD-T2019-05-13

    649/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • RFAI e CFEI
11. CAAD-T2019-05-06

    609/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
12. CAAD-T2019-05-03

    569/2018-T

    dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE

    • Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE
13. CAAD-T2019-04-23

    661/2018-T

    Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE

    • Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE
14. CAAD-T2019-04-08

    406/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • CFEI
15. CAAD-T2019-04-05

    363/2018-T

    Tributações Autónomas - SIFIDE; Derrama Municipal; CIDTJI

    • IRC - Tributações Autónomas - SIFIDE
    • Derrama Municipal
    • CIDTJI
16. CAAD-T2019-02-19

    402/2018-T

    Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI
17. CAAD-T2019-02-11

    497/2018-T

    Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI

    • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
18. CAAD-T2019-02-06

    440/2018-T

    IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE

    • IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
19. CAAD-T2019-01-25

    407/2018-T

    Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta

    • Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta
20. CAAD-T2019-01-21

    319/2018-T

    Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE